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- 1. MEIs e Empresas de Médio Porte poderão aderir ao Pronampe
- (Notícias)
- ... crédito via Pronampe: Poderão aderir ao Pronampe empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões (antes, o limite era de até R$ 4,8 milhões); O texto sancionado torna permanente a utilização ...
- Criado em 27 Maio 2022
- 2. SPED: Receita prorroga prazos de entrega de ECD e ECF
- (Notícias)
- Os prazos de entregas da ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Física), referentes ao ano-calendário de 2021, foram prorrogados pela Receita Federal. As informações deverão ser ...
- Criado em 20 Maio 2022
- 3. MEIs e MPEs têm até 31/05 para regularizar débitos do Simples
- (Notícias)
- ... desconto de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita bruta durante março a dezembro de 2020. Parcelamentos rescindidos ou em andamento podem ser incluídos na renegociação. A ...
- Criado em 04 Maio 2022
- 4. Receita prorroga prazo de entrega da declaração de IR
- (Notícias)
- A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2022. Os contribuintes, agora, terão até 31 de maio para enviar as informações. Saiba mais: - Prazo para ...
- Criado em 05 Abril 2022
- 5. MEIs e MPEs poderão aderir a parcelamento de dívidas do Simples até 29/04
- (Notícias)
- ... de Pequeno Porte), incluindo as que estão em recuperação judicial, aderirem ao Programa. A requisição deverá ser feita via Secretaria Especial da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
- Criado em 23 Março 2022
- 6. Prazo para envio de Declaração de IR 2022 começa em 7 de março
- (Notícias)
- A partir das 8h do dia 7 de março, começa o prazo para envio das declarações de Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2022. Os contribuintes terão até 29 de abril para apresentar as informações à Receita ...
- Criado em 25 Fevereiro 2022
- 7. Contribuintes devem receber informes de rendimento para declaração de IR até 28/02
- (Notícias)
- ... entrega das declarações de pessoa física está prevista para começar em 2 de março. O calendário oficial será divulgado pela Receita Federal em breve. Fonte: Agência Brasil. ...
- Criado em 16 Fevereiro 2022
- 8. Prazo para MEIs regularizarem dívidas com Receita é prorrogado
- (Notícias)
- O prazo para que MEIs (Microempreendedores Individuais) regularizem pendências com a Receita Federal foi prorrogado para o dia 30 de setembro. A data limite para a quitação das dívidas terminaria nesta ...
- Criado em 31 Agosto 2021
- 9. MEIs têm até 31 de agosto para regularizar situação junto à Receita
- (Notícias)
- Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até o dia 31 de agosto para regularizar sua situação junto à Receita Federal. Caso contrário, os débitos serão incluídos na dívida ativa a partir de setembro ...
- Criado em 25 Agosto 2021
- 10. Receita prorroga entrega de Escrituração Contábil Digital (SPED)
- (Notícias)
- A Secretaria Especial da Receita Federal prorrogou o prazo final para a entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) referente ao ano-calendário 2020. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.023, ...
- Criado em 03 Maio 2021
- 11. Coronavírus: Medida flexibiliza regras trabalhistas para enfrentamento da pandemia
- (Notícias)
- ... deverá declarar informações até 20 de agosto para a Secretaria da Receita Federal e ao Conselho Curador do FGTS. REEDIÇÃO Em março de 2020, a MP nº 927 também flexibilizava as regras trabalhistas, ...
- Criado em 28 Abril 2021
- 12. Coronavírus: MEIs são mais vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia
- (Notícias)
- ... esses números, baseado nos dados da Receita Federal. Ao analisar por UF (Unidade Federativa), São Paulo concentra a grande maioria dos pequenos negócios mais vulneráveis (3.514.217). Entre os segmentos, ...
- Criado em 14 Abril 2021
- 13. Receita prorroga prazo para entrega de declaração de IR 2021
- (Notícias)
- A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda 2021. A data passou de 30 de abril para 31 de maio. O adiamento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta ...
- Criado em 12 Abril 2021
- 14. Coronavírus: Receita prorroga pagamento de parcelas do Simples Nacional
- (Notícias)
- A Receita Federal prorrogou o pagamento das parcelas de abril, maio e junho do Simples Nacional. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (25), sob a Resolução CGSN ...
- Criado em 25 Março 2021
- 15. Coronavírus: Como declarar BEm e ajuda compensatória no IR 2021
- (Notícias)
- ... do seguro-desemprego a que o funcionário teria direito caso fosse demitido, na Carteira de Trabalho Digital ou pedindo comprovantes à empresa. Veja, a seguir, os esclarecimentos feitos pela Receita Federal ...
- Criado em 09 Março 2021
- 16. Prazo para pagamento de tributos do Simples termina 6ª (26)
- (Notícias)
- ... A legislação exige que estas empresas não podem ter débitos tributários federal, estadual e municipal. Fonte: Receita Federal. ...
- Criado em 22 Fevereiro 2021
- 17. Prazo para MPEs aderirem ao Simples Nacional termina sexta (29)
- (Notícias)
- ... Porém, caso queiram realizar o pagamento das pendências, devem procurar os órgãos responsáveis, como Receita Federal, dando preferência ao atendimento online. Mais informações no portal do Simples Nacional. ...
- Criado em 27 Janeiro 2021
- 18. Receita regulamenta emissão de certificado digital
- (Notícias)
- A Receita Federal publicou na edição desta quinta-feira (26) do DOU (Diário Oficial da União) a Instrução Normativa nº 1.994, que regulamenta o processo de certificação digital de pessoa física e jurídica. A ...
- Criado em 26 Novembro 2020
- 19. Coronavírus: Webinar Abigraf - Medidas Trabalhistas Emergenciais
- (Notícias)
- ... durante o período de suspensão e após o restabelecimento por igual período; - Comunicação ao sindicato laboral e ME em até 10 dias corridos; - Receita bruta/2019 acima de R$ 4.8 milhões, ajuda compensatória ...
- Criado em 17 Junho 2020
- 20. Coronavírus: Governo extingue PIS-Pasep e autoriza novos saques de FGTS
- (Notícias)
- ... a vencer em julho, agosto e setembro. Fontes: Abigraf Nacional, Folha de S.Paulo, G1, Receita Federal, UOL. ...
- Criado em 08 Abril 2020