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1. MEIs e Empresas de Médio Porte poderão aderir ao Pronampe

(Notícias)

... crédito via Pronampe: Poderão aderir ao Pronampe empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões (antes, o limite era de até R$ 4,8 milhões); O texto sancionado torna permanente a utilização ...

Criado em 27 Maio 2022

2. SPED: Receita prorroga prazos de entrega de ECD e ECF

(Notícias)

Os prazos de entregas da ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Física), referentes ao ano-calendário de 2021, foram prorrogados pela Receita Federal. As informações deverão ser ...

Criado em 20 Maio 2022

3. MEIs e MPEs têm até 31/05 para regularizar débitos do Simples

(Notícias)

... desconto de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita bruta durante março a dezembro de 2020. Parcelamentos rescindidos ou em andamento podem ser incluídos na renegociação. A ...

Criado em 04 Maio 2022

4. Receita prorroga prazo de entrega da declaração de IR

(Notícias)

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2022. Os contribuintes, agora, terão até 31 de maio para enviar as informações. Saiba mais: - Prazo para ...

Criado em 05 Abril 2022

5. MEIs e MPEs poderão aderir a parcelamento de dívidas do Simples até 29/04

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... de Pequeno Porte), incluindo as que estão em recuperação judicial, aderirem ao Programa. A requisição deverá ser feita via Secretaria Especial da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

Criado em 23 Março 2022

6. Prazo para envio de Declaração de IR 2022 começa em 7 de março

(Notícias)

A partir das 8h do dia 7 de março, começa o prazo para envio das declarações de Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2022. Os contribuintes terão até 29 de abril para apresentar as informações à Receita ...

Criado em 25 Fevereiro 2022

7. Contribuintes devem receber informes de rendimento para declaração de IR até 28/02

(Notícias)

... entrega das declarações de pessoa física está prevista para começar em 2 de março. O calendário oficial será divulgado pela Receita Federal em breve. Fonte: Agência Brasil.  ...

Criado em 16 Fevereiro 2022

8. Prazo para MEIs regularizarem dívidas com Receita é prorrogado

(Notícias)

O prazo para que MEIs (Microempreendedores Individuais) regularizem pendências com a Receita Federal foi prorrogado para o dia 30 de setembro. A data limite para a quitação das dívidas terminaria nesta ...

Criado em 31 Agosto 2021

9. MEIs têm até 31 de agosto para regularizar situação junto à Receita

(Notícias)

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até o dia 31 de agosto para regularizar sua situação junto à Receita Federal. Caso contrário, os débitos serão incluídos na dívida ativa a partir de setembro ...

Criado em 25 Agosto 2021

10. Receita prorroga entrega de Escrituração Contábil Digital (SPED)

(Notícias)

A Secretaria Especial da Receita Federal prorrogou o prazo final para a entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) referente ao ano-calendário 2020. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.023, ...

Criado em 03 Maio 2021

11. Coronavírus: Medida flexibiliza regras trabalhistas para enfrentamento da pandemia

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... deverá declarar informações até 20 de agosto para a Secretaria da Receita Federal e ao Conselho Curador do FGTS. REEDIÇÃO Em março de 2020, a MP nº 927 também flexibilizava as regras trabalhistas, ...

Criado em 28 Abril 2021

12. Coronavírus: MEIs são mais vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia

(Notícias)

... esses números, baseado nos dados da Receita Federal. Ao analisar por UF (Unidade Federativa), São Paulo concentra a grande maioria dos pequenos negócios mais vulneráveis (3.514.217). Entre os segmentos, ...

Criado em 14 Abril 2021

13. Receita prorroga prazo para entrega de declaração de IR 2021

(Notícias)

A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda 2021. A data passou de 30 de abril para 31 de maio.  O adiamento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta ...

Criado em 12 Abril 2021

14. Coronavírus: Receita prorroga pagamento de parcelas do Simples Nacional

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A Receita Federal prorrogou o pagamento das parcelas de abril, maio e junho do Simples Nacional. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (25), sob a Resolução CGSN ...

Criado em 25 Março 2021

15. Coronavírus: Como declarar BEm e ajuda compensatória no IR 2021

(Notícias)

... do seguro-desemprego a que o funcionário teria direito caso fosse demitido, na Carteira de Trabalho Digital ou pedindo comprovantes à empresa. Veja, a seguir, os esclarecimentos feitos pela Receita Federal ...

Criado em 09 Março 2021

16. Prazo para pagamento de tributos do Simples termina 6ª (26)

(Notícias)

... A legislação exige que estas empresas não podem ter débitos tributários federal, estadual e municipal. Fonte: Receita Federal.  ...

Criado em 22 Fevereiro 2021

17. Prazo para MPEs aderirem ao Simples Nacional termina sexta (29)

(Notícias)

... Porém, caso queiram realizar o pagamento das pendências, devem procurar os órgãos responsáveis, como Receita Federal, dando preferência ao atendimento online. Mais informações no portal do Simples Nacional. ...

Criado em 27 Janeiro 2021

18. Receita regulamenta emissão de certificado digital

(Notícias)

A Receita Federal publicou na edição desta quinta-feira (26) do DOU (Diário Oficial da União) a Instrução Normativa nº 1.994, que regulamenta o processo de certificação digital de pessoa física e jurídica. A ...

Criado em 26 Novembro 2020

19. Coronavírus: Webinar Abigraf - Medidas Trabalhistas Emergenciais

(Notícias)

... durante o período de suspensão e após o restabelecimento por igual período; - Comunicação ao sindicato laboral e ME em até 10 dias corridos; - Receita bruta/2019 acima de R$ 4.8 milhões, ajuda compensatória ...

Criado em 17 Junho 2020

20. Coronavírus: Governo extingue PIS-Pasep e autoriza novos saques de FGTS

(Notícias)

... a vencer em julho, agosto e setembro. Fontes: Abigraf Nacional, Folha de S.Paulo, G1, Receita Federal, UOL.  ...

Criado em 08 Abril 2020