A nova fase de contratação de crédito via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) começa nesta segunda-feira (25). Desta vez, MEIs (Microempreendedores Individuais) também poderão solicitar financiamento pelo Programa.
O pedido de empréstimo é feito online, pelo Portal e-CAC da Receita Federal. Cada empresa deverá autorizar o compartilhamento de dados de faturamento com a instituição financeira onde o Pronampe será contratado.
A data de contratação do crédito junto aos bancos liberados pelo Ministério da Economia vai até 31 de dezembro de 2024.
QUEM PODE SOLICITAR EMPRÉSTIMO VIA PRONAMPE
- MEIs;
- Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Empresas de Pequeno e Médio Porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (acesso a 70% do total de recursos);
- Médias empresas com faturamento de até R$ 300 milhões;
CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
- Prazo de até 48 meses para pagamento, mais 11 meses de carência e 37 meses para quitação do financiamento;
- Taxa de juros anual máxima de 19,25% (Selic a 13,25% a.a. acrescida de 6%);
- Disponibilidade de empréstimo de até 30% da receita bruta anual da empresa;
- Empreendimentos com menos de um ano de funcionamento tem limite de até 50% do capital social para empréstimo ou de até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde que iniciou as atividades;
- Exigência de compartilhamento de dados da Receita Federal com as instituições financeiras;
- Ter certificado digital ou identidade digital prata ou ouro da plataforma gov.br;
MUDANÇAS
- Dispensa da exigência de certidões de regularidade fiscal, FGTS e Rais;
- Empresas contempladas com financiamentos via Pronampe poderão demitir funcionários.
Fontes: Folha de S.Paulo, G1.