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Criado: 20 Setembro 2023

A partir deste mês de setembro, MEIs (Microempreendedores Individuais) com débitos junto à Receita Federal e/ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional receberão um Termo de Exclusão do Simples Nacional e um relatório das pendências. Caso haja exclusão do inadimplente, o CNPJ permanecerá ativo.

A consulta dos valores em aberto, bem como a regularização, deverá ser feita no Portal do Simples Nacional ou no App MEI.

CNPJ INAPTO

Ao deixar de enviar a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional) em um prazo superior a 90 dias, o MEI poderá te a inscrição no CNPJ considerada inapta. Com isto, não poderá emitir notas fiscais e licenças, os alvarás serão cancelados e as dívidas passarão para a pessoa física responsável pelo CNPJ.

REGULARIZAÇÃO

Para evitar a exclusão do Simples, o MEI poderá parcelar os valores atrasados. Para débitos inscritos em Dívida Ativa, as opções são:

• Débitos de INSS: recolhimento de DAS DAU gerado pelo Regularize;
• Débito de ISS e ICMS: pagamento em guia própria do Município ou Estado responsável pelo tributo.

ENCERRAMENTO CNPJ MEI

Nos casos em que a empresa não esteja mais em funcionamento, é necessário realizar a baixa do CNPJ pelo Portal do Empreendedor, sem a necessidade de ter conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro. No entanto, o procedimento não desobriga o empreendedor a quitar os débitos.

Para mais informações, acesse o Portal do Simples Nacional. 

EMISSÃO DE NOTAS MEI

Desde o dia 1º de setembro, MEIs que atuam com prestação de serviços e transportes municipais estão obrigados a emitir notas fiscais pelo site do Governo Federal. Para isto, é preciso se cadastrar no Portal de Gestão de NFS-e – Contribuinte. A mudança visa padronizar e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias dos microempreendedores.

Fontes: G1, Portal do Simples Nacional, Sebrae.

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Criado: 19 Setembro 2023

Em outubro, a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a CIESP (Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo) realizarão a 15ª edição do Congresso da Micro, Pequena e Média Indústria. Este ano, o tema será “Digital, inteligente e competitiva”, com apresentações e debates sobre a construção de uma nova estratégia empresarial para o setor.

As palestras abordarão macrotendências mundiais, eficiência energética, transformação digital, uso da Inteligência Artificial e empreendedorismo. O Congresso também sediará exposição de startups, feirão de fomento à crédito, o Lounge da Jornada da Transformação Digital SENAI-SP e um espaço para conexão com universidades.

A programação completa está disponível no site do evento. As inscrições estão abertas e devem ser feitas online.

SERVIÇO

CONGRESSO DA MICRO, PEQUENA E MÉDIA INDÚSTRIA
Data e horário: 3 de outubro, das 8h às 18h
Local: Sede da FIESP – Av. Paulista, 1.313, São Paulo/SP
Informações e Inscrições: https://apps.fiesp.com.br/sce2/InscricaoEvento/InscricaoWebinar/Inscricao/8665?lang=pt

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Criado: 18 Setembro 2023

Se a sua empresa estiver sediada no Grande ABC ou na Baixada Santista, e integrar o segmento gráfico, solicite enquadramento sindical ao SINGRAFS.

O SINGRAFS é o Sindicato Patronal das Indústrias Gráficas, ou seja, é o representante sindical das empresas e empresariado gráfico das regiões do ABC Paulista e Litoral (Santos, São Vicente e Região).

É importante destacar que o enquadramento não significa cadastramento ou filiação sindical. Para mais informações, ligue para (11) 4438-8922 ou envie e-mail para .

OBSERVAÇÃO: Durante o período de negociações para Convenção Coletiva de Trabalho, o SINGRAFS atenderá, somente, as empresas gráficas devidamente cadastradas em seu banco de dados.

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Criado: 15 Setembro 2023

O SINGRAFS ainda está em negociações para Convenção Coletiva de Trabalho 2023-2024 com os Sindicatos dos Trabalhadores do Grande ABC e da Baixada Santista. Nenhum acordo foi firmado, e nenhum documento foi assinado.

O Sindicato Patronal realizou duas Assembleias (em 29 de agosto e em 13 de setembro) com empresas associadas e não associadas, para deliberar sobre as pautas reivindicatórias e entrar em um consenso sobre a proposta patronal a ser apresentada às categorias laborais. 

Mesmo com a data-base sendo 1º de setembro, ainda estão em vigência as cláusulas da CCT 2022-2023.

Todas as atualizações sobre o desenrolar das negociações serão enviadas apenas às empresas devidamente cadastradas junto ao SINGRAFS. As gráficas associadas e as não associadas quites com a Contribuição Negocial Patronal terão prioridade.

Em caso de dúvida, contate o seu representante sindical: (11) 4438-8922.

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Criado: 14 Setembro 2023

A produção industrial de São Paulo registrou queda de 0,5% em julho, a segunda taxa negativa consecutiva, e acumulou perda de -2,1% no ano. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a variação foi de -3%. É o que mostrou a PIM (Pesquisa Industrial Mensal), divulgada nesta quarta-feira (13) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O maior parque industrial do país integra os 14 locais, dos 15 analisados pela Pesquisa, que tiveram índices negativos de produtividade. Apenas o Ceará teve alta no mês (1,2%), mas acumula quedas no ano (-6%) e nos últimos 12 meses (-6,5%).

PERDA DO RITMO DE CRESCIMENTO

Entre as justificativas para a perda do ritmo de crescimento da indústria, tanto em âmbito nacional (-0,6%) como regional, o IBGE cita a alta taxa de juros, que dificulta acesso a linhas de crédito para investimento nas empresas.

No caso de São Paulo, o resultado negativo foi influenciado pelos setores de máquinas e equipamentos, outros equipamentos de transporte e veículos automotores. A indústria paulista está 25% abaixo do patamar de produção mais alto que já atingiu (março de 2011) e 3,3% inferior ao nível pré-pandemia (fevereiro de 2020).

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Criado: 13 Setembro 2023

Na última segunda-feira (11), o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional a instituição de contribuição assistencial por sindicatos para todos os empregados de uma categoria, incluindo os não sindicalizados. A cobrança deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho e assegurando o direito de oposição do trabalhador.

O novo entendimento da corte altera uma decisão de 2017, em que o Plenário havia decidido pela inconstitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não filiados. Naquele ano, a Reforma Trabalhista já havia extinguido a obrigatoriedade do chamado imposto sindical.

A constitucionalidade da contribuição assistencial possibilita que ela seja criada para financiamento das atividades sindicais, priorizando-se o custeio das negociações coletivas. A aprovação ou não da cobrança deve ser feita em assembleia.

Fonte: STF.

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Criado: 12 Setembro 2023

Em agosto, a inflação passou 0,12% para 0,23%. Dos nove grupos de produtos e serviços analisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), seis tiveram aumento de preços no período. O destaque ficou com Habitação (+1,11%), impulsionado pela alta da tarifa da energia elétrica residencial (+4,59%).

Os dados integram o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado nesta terça-feira (12). No ano, o indicador acumula alta de 3,23%, e nos últimos 12 meses, de 4,61%.

INPCINPC

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), utilizado para reajustes salariais e de benefícios do governo, subiu 0,20% em agosto. No mês anterior, a taxa foi de -0,09%. No ano, acumula alta de 2,80%, e nos últimos 12 meses, de 4,06%.

Regionalmente, o INPC mensal de São Paulo passou de -0,28% para 0,18%, acumulando no ano alta de 2,59%, e de 3,77% nos últimos 12 meses - inferior à média nacional. Os resultados da capital paulista corresponderam a 24,60% do índice geral de agosto, o maior entre as áreas analisadas pelo IBGE.

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Criado: 11 Setembro 2023

Dados do SVR (Sistema Valores a Receber), do Banco Central, mostram que bancos e outras instituições financeiras ainda têm R$ 7,299 bilhões para devolver a correntistas. O valor correspondente a contas inativas de pessoas jurídicas chega a R$ 1,445 bilhões.

As quantias abrangem, também, pessoas físicas – vivas e falecidas. Para saber se existe algum valor esquecido em banco, cooperativa, consórcios ou financeiras, basta acessar a plataforma do SVR. O acesso é gratuito.

Até o momento, estima-se que foram devolvidos R$ 4,707 bilhões, sendo R$ 1,208 bilhões direcionados para empreendimentos.

Fonte: Agência Brasil.

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Criado: 07 Setembro 2023

Em razão do feriado nacional da Proclamação da Independência, não haverá expediente na ASSINGRAFS e no SINGRAFS nos dias 7 e 8 de setembro.

Nosso atendimento será retomado na próxima segunda-feira (11).

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Criado: 05 Setembro 2023

O SINGRAFS iniciou as negociações para Convenção Coletiva de Trabalho 2023-2024 com os Sindicatos dos Trabalhadores do Grande ABC e da Baixada Santista.

A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada no último dia 29 de agosto, com participação das empresas associadas e não associadas, interessadas em conhecer e deliberar as pautas reivindicatórias.

Informamos que, mesmo a nossa data-base sendo 1º de setembro, ainda estão em vigência as cláusulas da CCT 2022-2023.

Todas as atualizações sobre o desenrolar das negociações serão enviadas apenas às empresas devidamente cadastradas junto ao SINGRAFS. As gráficas associadas e as não associadas quites com a Contribuição Negocial Patronal terão prioridade.

Em caso de dúvida, contate o seu representante sindical: (11) 4438-8922.