(11) 4438-8922

A presidente Dilma Rousseff sancionou na última terça-feira (08) o Projeto de Lei nº 6.998/2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias.

O texto já havia sido aprovado em fevereiro pelo Senado Federal. Ontem foi sancionado sem vetos pela Presidência e já entrou em vigor.

De acordo com a Agência Brasil, a ampliação da licença-paternidade é obrigatória apenas para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, que também possibilita a extensão da licença-maternidade de quatro para seis meses – antes, apenas funcionárias públicas tinham esse benefício.

A licença de 20 dias para os pais também é válida para adoção.

O dia 08 de março é considerado internacionalmente o Dia da Mulher. Data, esta, para não só salientarmos a importância que elas têm em nossas vidas, mas, sobretudo, refletirmos sobre seu papel na sociedade e lembrar a luta de muitas outras por respeito e igualdade.

HISTÓRICO

No final do século 19, com a presença maciça de indústrias pelos países em desenvolvimento, em especial Inglaterra, França e Alemanha, movimentos operários começaram a questionar as condições de trabalho, precárias e exploratórias.  

A medida que a industrialização avançava pelo mundo, essas organizações se difundiram e se consolidaram. Mas não só os homens clamavam por melhorias. As mulheres começaram a ter participação ativa nas manifestações.

Há quem diga que o mês de março foi escolhido para celebrar o Dia da Mulher em memória a 130 operárias que morreram carbonizadas em um incêndio ocorrido numa fábrica têxtil em 1911, nos Estados Unidos.

Porém, em 1908, também nos EUA, o primeiro Dia Nacional da Mulher foi comemorado em maio. Aproximadamente 130 mulheres realizaram uma manifestação por igualdade econômica e política. Em 1909, o Partido Socialista norte-americano oficializou a data em 28 de fevereiro, também com novo protesto que reuniu mais de três mil pessoas em Nova York.

Em 1917, a Rússia também foi palco de uma manifestação feita por cerca de 90 mil operárias em um 08 de março, que ficou conhecida como “Pão e Paz”. As trabalhadoras exigiam do Czar Nicolau II melhores condições de trabalho, combate efetivo à fome que afligia os mais pobres e fim da participação do país na I Guerra Mundial.

Após a II Guerra Mundial (1939-1945), a recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU) assinou um acordo internacional que afirmava os princípios de igualdade entre homens e mulheres. Mas apenas em 1977 o Dia Internacional foi adotado pela entidade como forma de lembrar as conquistas sociais, econômicas e políticas femininas.

BRASIL

Os movimentos pelos direitos da mulher surgiram no País no início do século 20, com os grupos anarquistas. A partir das décadas de 1920 e 1930, o movimento sufragista lutava pelo direito da mulher ao voto, conquistado em 1932 durante o governo de Getúlio Vargas.

Na década de 1970, a luta incluía, além de melhores condições de trabalho, a igualdade de gênero, saúde e sexualidade, reflexo dos movimentos feministas que se consolidaram no exterior nos anos 1960.

A década de 1980 foi período importante para a mulher brasileira. Em São Paulo, foi criado o Conselho Estadual da Condição Feminina. A primeira Delegacia da Mulher surgiu em 1985. Na televisão, um programa inteiramente produzido para elas, o TV Mulher. Apresentado por Marília Gabriela e Ney Gonçalves Dias, falava com as donas de casa sobre assuntos que, até então, eram considerados tabus. Era nele que Marta Suplicy tinha um quadro sobre comportamento sexual, algo inédito.

Já nos anos 2000, o País mostrou ser pioneiro em legislações que defendem a mulher de comportamentos abusivos e violentos. A criação das leis Maria da Penha (nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), contra a violência em âmbito doméstico, e do Feminicídio (nº 13.104, de 9 de março de 2015), que engloba os assassinatos cometidos pelo fato de a vítima ser mulher, considerados como crimes hediondos e inafiançáveis, são grandes avanços.  Necessários, infelizmente, pelo ainda elevado índice de violência contra a mulher.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o Brasil registrou, somente nos primeiros dez meses do ano passado, mais de 63 mil denúncias de violência contra a mulher, feitas pelo Ligue 180 - um relato a cada sete minutos. Desses dados, 49,82% foram ligações relatando violência física, e 58,55% violência contra mulheres negras. Leia mais aqui.

MULHER NO MERCADO DE TRABALHO

 A participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro ainda é menor que a do homem, porém está aumentando. É o que informou em 2015 a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República durante o II Seminário de Oficiais e Peritos em Assuntos Populacionais do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

De acordo com a pasta, é predominante a mão de obra feminina nos serviços domésticos, costura industrial e serviços pessoais e de beleza. Já no setor de construção e manutenção de veículos, elas não chegam a 1% de participação.

Entre 2010 e 2011, o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho foi de 4,5%, explicado pela crescente formalização dos empregos e rendimento. O desafio, ainda, é oferecer a elas garantias sociais para que possam conciliar trabalho e família. 

HOMENAGEM DO GOOGLE

Quem acessar o site de pesquisas, verá que o Google prestou uma bonita homenagem à efeméride. O Doodle, nome das artes comemorativas publicadas na página principal, traz um vídeo com dezenas de mulheres ao redor do mundo, e de diferentes idades, contando quais são seus sonhos. Entre elas, está Malala Yousafzai, ativista paquistanesa e a mais jovem ganhadora do Nobel da Paz, conhecida por seu trabalho para garantir que toda menina esteja matriculada em uma escola. 

Com informações de: Memória Globo, Mundo Educação, O Estado de S. Paulo, Revista Escola, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Inscrições abertas para os cursos técnicos gratuitos em Pré-Impressão Gráfica, Impressão Offset e Impressão Rotográfica e Flexográfica na Escola SENAI Theobaldo De Nigris.

O interessado poderá optar em estudar pela manhã ou à noite. A duração do curso é de dois anos.

O pré-requisito para aqueles que optarem em estudar pela manhã é estar cursando o 2º ou 3º ano do Ensino Médio. Já para quem preferir a turma do noturno, precisa ter o Ensino Médio completo.

As inscrições para o processo seletivo vão até o dia 16 deste mês. A prova será realizada no dia 10 de abril. A taxa de inscrição para a turma da manhã é grátis; para o noturno, o valor é R$ 46.

Mais informações: http://www.sp.senai.br/Senaisp/institucional/176/0/tecnicos

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) restringirá a venda de convênios coletivos empresariais. O objetivo é combater a “falsa coletivização” dos planos de saúde.

De acordo com o Valor econômico, empresas que tenham sido criadas há menos de 12 meses estarão proibidas de adquirir os planos de saúde coletivos. A regra é direcionada a convênios com até 30 vidas, onde os beneficiários tenham algum tipo e vínculo familiar.

A produção industrial brasileira cresceu 0,4% em janeiro deste ano em relação a dezembro de 2015, na série livre de influências sazonais, interrompendo sete meses de quedas consecutivas. A porcentagem está presente na Pesquisa Industrial Mensal Produção Física - Brasil (PIM-PF), elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgada nesta sexta-feira (04).

Segundo informou a Agência Brasil, a pesquisa ainda revela que, mesmo com o dado positivo do começo deste ano, comparado a janeiro de 2015, a indústria registrou queda de 13,8%. A taxa é a vigésima terceira negativa consecutiva e a mais intensa desde abril de 2009 (-14,1%).

Os setores que mais contribuíram para o avanço da produção nacional foram os de produtos derivados do petróleo e biocombustíveis e coque (2,8%); atividades de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (6,1%); setor de bebidas (3,8%); produtos de fumo (24,5%); entre outros.

Os bens de consumo duráveis tiveram o único resultado negativo em janeiro deste ano, após, segundo o IBGE, ter tido alta de 8% em dezembro do ano passado. O segmento registrou perda acumulada de 18%.

Mais informações sobre a pesquisa podem ser vistas aqui.

A circulação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre Santos e São Vicente foi suspensa pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), sem previsão de retorno, após moradores do Itararé terem realizado um protesto na manhã de ontem (02/03). De acordo com o jornal A Tribuna, blocos de concreto intertravados entre os trilhos teriam sido retirados durante a manifestação.

A suspensão da linha pejudicou 1,5 mil usuários do transporte. Ainda segundo A Tribuna, a EMTU chegou a fazer Boletim de Ocorrência (B.O.) a fim de que a Polícia consiga identificar e punir aqueles que tenham retirado os blocos dos trilhos.

Leia o comunicado feito pela EMTU em seu perfil no Twitter:  

"A EMTU/SP informa que a circulação do VLT está prejudicada devido a protestos dos moradores da região do Itararé, próximo ao túnel José Menino. Os moradores pedem medidas que possam acabar com aas inundações que ocorrem no local há vários anos. 

A EMTU e o Consórcio BR Mobilidade acompanham  o desenrolar da manifestação e assim que a via estiver liberada o Veículo Leve sobre Trilhos voltará a circular."

O protesto realizado na quarta-feira foi em razão das enchentes dos últimos dias, e que, infelizmente, são frequentes na região. Na manifestação, os moradores interditaram a área com móveis e outros objetos, retirados no mesmo dia. A Prefeitura de São Vicente havia enviado uma equipe para limpar o local. 

Na última terça (01), a EMTU também havia informado a paraisação do VLT. Daquela vez, por causa de queda de barreira nos trilhos próximos ao túnel José Menino provocada pelas fortes chuvas que caíram no litoral no fim de semana e na madrugada de segunda-feira. A circulação, porém, voltou ao normal no mesmo dia.

Entre os dias 15 e 17 de março, a ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica) oferecerá o curso “Como Elaborar e Implantar Plano de Ação para Atendimento à NR 12 – Concluindo 51% dos Requisitos Durante o Curso”.

A iniciativa é voltada para os responsáveis pela adequação da empresa às normas e aos conhecedores do ambiente de trabalho e de seus possíveis riscos e necessidades.

O objetivo das aulas a serem ministradas pela docente Márcia Biaggio é capacitar os participantes para que estejam aptos, ao final do curso, a elaborarem e implantarem o Plano de Ação conforme os requisitos da NR 12, norma reguladora para Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

PROGRAMAÇÃO

  • Apresentação dos requisitos da NR 12;
  • Ferramenta para elaborar análise de risco;
  • Ferramenta para elaborar Plano de ação;
  • Elaboração do Plano de Ação junto aos requisitos estudados;
  • Elaboração do Plano de Ação de 51% dos requisitos indicando a situação - adequado - ou - inadequado, (conforme conhecimento do participante da realidade da empresa que atua) fornecendo condição da empresa concluir pós curso.
  • Elaboração do Cronograma Macro de Máquinas e equipamentos para futura adequação aos requisitos específicos (outros 49% da norma NR 12).
  • Conduta junto a fiscalização.

O curso será realizado na sede da ABTG – Rua Bresser, 2315, Mooca, São Paulo. O investimento é de R$ 340 para associado (lembrando que associados ASSINGRAFS/ SINGRAFS são, automaticamente, associados ABTG).

Para realizar a inscrição, clique aqui.

As cidades da Baixada Santista, que sofreram com as fortes chuvas do último domingo (28), estão em alerta. De acordo com o jornal A Tribuna, as mais atingidas pelo temporal foram Santos, Praia Grande, São Vicente e Guarujá.

Em Santos, diversas ocorrências foram registradas pela Defesa Civil após chover metade do esperado para todo o mês de fevereiro em um único dia. Deslizamentos de terra em morros, queda de árvores, rompimento de adutora da Sabesp e alagamentos em diversos pontos da cidade.

Em Itanhaém, os bairros mais atingidos pelo temporal foram Bopiranga e Gaviota, além de o município ter registrado diversos pontos de alagamento. A Prefeitura intensificou o trabalho de limpeza dos rios para garantir maior vazão das águas pluviais, o que, segundo a administração, fez diferença para minimizar os impactos das chuvas.

Os moradores de Mongaguá também enfrentaram problemas. A chuva, que durou cinco horas, deixou ruas e avenidas – como a Monteiro Lobato - embaixo d´água.    

 No Guarujá, a Defesa Civil interditou seis casas por risco de desabamento, três no morro da Via Baiana e outras três na Viela São Cristóvão. Uma das moradoras do local contou ao jornal A Tribuna que o temporal derrubou a parede de sua casa. A Prefeitura informou que a interdição é preventiva e que as casas só serão liberadas após nova vistoria. 

A previsão para esta semana é de frente fria e mais chuva na região.

PROBLEMAS NA CIRCULAÇÃO DE VLT

Nesta manhã, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) informou, em seu perfil oficial no Twitter, que a operação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Baixada também foi prejudicada pela chuva desta madrugada. A empresa explicou que uma barreira caiu nos trilhos no José Menino, impedindo a circulação dos veículos nesta terça (01). A empresa informará assim que a situação for normalizada.

A Prefeitura de Bertioga prorrogou para 21 de março o pagamento das duas primeiras parcelas do IPTU deste ano. O motivo, segundo a administração, foi o atraso na confecção e entrega dos carnês.

A primeira parcela venceu ontem (29). Como houve o atraso, a prorrogação do pagamento não incidirá multas nem juros. A Prefeitura também disponibilizou online a segunda via dos carnês. Para acessá-la, o contribuinte terá que informar o número de cadastro impresso no carnê de 2015 e CPF.

Mais informações pelo telefone (13) 3319-8025.

A partir desta terça-feira (01/03), a Receita Federal receberá as declarações de Imposto de Renda 2016. Os declarantes terão até o último minuto do dia 29 de abril para enviar as declarações.

De acordo com o UOL, a Receita espera receber este ano 28,5 milhões de declarações. É obrigado a declarar brasileiros que tenham recebido mais de R$ 28.123,91 de renda tributável no ano de 2015, ou tenha ganhado mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte.

Veja a lista completa dos requisitos de quem é obrigado a declarar IR este ano aqui.

Entre as novidades deste ano, está a obrigatoriedade em informar CPF de dependentes com 14 anos ou mais, completados até 31 de dezembro do ano passado. 

A declaração do Imposto de Renda poderá ser feita por computador, tablete ou smartphone, por meio do programa APP IRPF, que pode ser baixado no site da Receita.  Para quem tem certificado digital, não há a necessidade de fazer download do aplicativo. O envio dos dados será feito diretamente na página da Receita Federal.

Desde a semana passada, o programa já havia sido liberado, porém permitia apenas a realização de um rascunho pelos contribuintes.

Quem não enviar a declaração no prazo estipulado (até às 23h59min59s do dia 29 de abril), pagará multa de 1% ao mês-calendário, calculado sobre o total de imposto devido – ou mínimo de R$ 165,74, de acordo com o G1.