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Nesta semana, a MP (Medida Provisória) nº 927, de 22 de março de 2020, perdeu sua validade. O texto alterava leis trabalhistas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), dando alternativas para manutenção dos postos de trabalho, como antecipação de férias e estabelecimento de regime de teletrabalho.

Saiba mais sobre a MP nº 927

O prazo de vigência de uma Medida Provisória é de 60 dias, que pode ser prorrogado por mais dois meses. Ela passa a valer a partir do dia em que for publicada, como foi o caso da nº 927. Porém, como ela não foi transformada em Lei pelo Congresso Nacional, deixa de vigorar.

De acordo com a Consultoria Jurídica do SINGRAFS, as empresas que fizeram uso das atribuições previstas nesta MP não terão prejuízo, visto que estavam dentro do prazo de vigência da norma. 

Fonte: Câmara dos Deputados.

Levantamento especial do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelou que 12,5% da população ocupada estava afastada do trabalho entre os dias 21 a 27 de junho, em razão de medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Esta porcentagem representa 10,3 milhões de brasileiros empregados.

No período analisado pela PNAD COVID19, estimou-se que a população ocupada no Brasil totalizava 82,5 milhões, queda em relação à semana anterior (14 a 20 de junho), quando o número era de 84 milhões, e aos dias 3 a 9 de maio, quando o País registrou 83,9 milhões de pessoas dentro desse grupo.

O nível de ocupação da semana de 21 a 27 de junho foi de 48,5%, menor que o da semana anterior (49,3%) e dos dias 3 a 9 de maio (49,4%).

O total da população desocupada no período analisado chegou a 12,4 milhões, ligeira alta em relação à semana anterior (11,7 milhões). A taxa de desocupação foi de 13,1%, também maior que a notada previamente (12,3%).

Para acessar a íntegra da PNAD COVID19, clique aqui.

O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) registrado em julho teve alta de 2,02%. No mês anterior, a taxa foi de 1,48%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (17) pelo IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), ligado à FGV (Fundação Getúlio Vargas).

No acumulado de 12 meses, a porcentagem de inflação atinge 9,05%. O IGP-M é um dos índices que medem a inflação e é utilizado em reajustes de contratos de aluguel, por exemplo.

O IBRE também revelou a variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) no período. A taxa aumentou 0,49%, após queda de 0,14% em junho.

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Com informações da Agência Brasil.

Em vigor desde a última quarta-feira (15), a Portaria nº 16.655 trata sobre a recontratação de funcionários dispensados sem justa causa, durante o estado de calamidade pública e dentro de um período de 90 dias após a rescisão. Antes, este ato poderia ser considerado fraude.

De acordo com o texto, a recontratação deverá manter os mesmos termos do contrato rescindido ou modificá-los, desde que haja acordo firmado em negociação coletiva para tal.

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

O Decreto Legislativo nº 6, em vigor desde 20 de março deste ano, instituiu o estado de calamidade pública em todo o País. A medida foi tomada em decorrência do avanço do novo coronavírus (COVID-19) em território nacional, impactando nos serviços de saúde pública e economia.

Os efeitos da Portaria nº 16.655 retroagirão até a data em que este período foi decretado, ou seja, 20 de março de 2020.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) registrou aumento do ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial) na passagem de junho para julho. O valor passou de 41,2 pontos para 47,6 pontos, terceira alta consecutiva.

O resultado, mesmo estando abaixo da linha dos 50 pontos – que delimita pessimismo e otimismo em relação à conjuntura -, demonstra que os empresários industriais estão com boas expectativas em relação aos próximos seis meses.

Isto se nota pelo Índice de Expectativas, que cresceu 6,2 pontos no período, totalizando 54,1 pontos.

Clique aqui para acessar os dados do ICEI de julho deste ano.

Foi publicado nesta terça-feira (14), no DOU (Diário Oficial da União), o Decreto nº 10.422, que prorroga os prazos para celebração dos acordos de redução de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Ele também estende os prazos para pagamento dos benefícios emergenciais.

O texto complementa a Lei nº 14.020, em vigor desde a última semana, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, medida tomada para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).  

Saiba mais - Coronavírus: MP nº 936 é sancionada pela Presidência

REDUÇÃO

Antes, a redução de jornada e salário tinha duração de até 90 dias. Agora, as empresas têm a opção de realizar acordos de até 120 dias.

SUSPENSÃO

O período de suspensão temporária do contrato de trabalho passa de 60 para até 120 dias, podendo-se fracioná-lo de forma sucessiva ou intercalada, desde que igual ou superior a 10 dias e que não exceda o prazo máximo.

BENEFÍCIO EMERGENCIAL

O Decreto acrescentou mais um mês à concessão do auxílio emergencial de R$ 600 a pessoas com contrato de trabalho intermitente, formalizados até 1º de abril deste ano. Ou seja, elas poderão receber o benefício durante quatro meses.

Em junho, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) teve variação de 0,26%, alta de 0,10% durante o ano. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o crescimento do índice vem depois de dois meses seguidos de deflação - em maio, a taxa foi de -0,38%, e em abril, -0,31%.

No acumulado de 12 meses, a porcentagem chegou a 2,13%. Na comparação com junho de 2019, o índice foi de 0,01%.

Já o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de junho teve variação de 0,30%. Em maio, o valor foi de -0,25%, e em abril -0,23%. Na comparação com junho de 2019, o índice foi de 0,01%. No acumulado do ano, a taxa chegou a 0,36%, e no acumulado de 12 meses, apresentou alta de 2,35%.

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Nesta sexta-feira (10), o governador de São Paulo João Doria anunciou nova prorrogação da quarentena no Estado. O período, previsto para encerrar na próxima terça (14), agora vai até 30 de julho.

Durante a coletiva de imprensa realizada nesta tarde, Doria afirmou que tanto a capital quanto o Estado de São Paulo estão ingressando na fase de platô da curva pandêmica. Ou seja, o número de novos casos positivos do novo coronavírus (COVID-19) está estabilizando. "Isto não significa relaxamento. Isto não significa distensão total e absoluta. Ao contrário", declarou o governador.

A primeira quarentena estadual foi iniciada em 24 de março e terminaria em 7 de abril. A medida foi tomada para conter o avanço da doença em todo o território paulista, onde foram registrados o primeiro caso confirmado (fevereiro) e o primeiro óbito (março) causados pelo vírus. 

BAIXADA SANTISTA AVANÇA PARA FASE AMARELA DO PLANO SÃO PAULO

A partir de segunda-feira (13), a Baixada Santista passará da fase Laranja para a Amarela do Plano São Paulo. Nela, bares, restaurantes, lanchonetes, academias e salões de beleza poderão reabrir, desde que seguindo protocolos sanitários aprovados e com condições específicas de horário de funcionamento (seis horas por dia) e atendimento presencial. 

Fonte: Governo do Estado de São Paulo.

De 14 a 20 de junho, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) registrou 11,8 milhões de brasileiros que integravam o grupo da população desocupada – ou seja, desempregada. O índice de desocupação chegou a 12,3%. Os dados fazem parte da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) COVID19, divulgada nesta sexta-feira (10).

O total de pessoas fora da força de trabalho foi de 74,5 milhões. Neste grupo, cerca de 26,4 milhões (35,4%) afirmaram que gostariam de trabalhar; destas, cerca de 17,3 milhões (65,8%) disseram que não procuraram emprego no período por causa da pandemia do novo coronavírus ou por não conseguirem encontrar vaga próxima ao local onde moravam.

Outra informação trazida pelo levantamento foi o número de trabalhadores remotos – dos 84 milhões de brasileiros ocupados, 8,7 milhões (12,5% da população ocupada) estavam em regime de teletrabalho/home office.

A PNAD COVID19 também revelou que cerca de 11,1 milhões de pessoas estavam afastadas do trabalho devido ao distanciamento social (13,3% da população ocupada) naquela semana.

Para saber mais sobre o levantamento, clique aqui.

Nesta quinta-feira (9), foi sancionada a Lei nº 14.023, que garante prioridade na realização de testes de diagnóstico do novo coronavírus (COVID-19) a profissionais de serviços essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que estiverem em contato direto com portadores da doença ou possíveis enfermos. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).

A legislação altera a de nº 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, que traz medidas para o enfrentamento da pandemia, como a adoção de isolamento social, quarentena, determinação de realização compulsória de exames e testes.

Os profissionais citados na Lei nº 14.023 são:

  • Médicos;
  • Enfermeiros;
  • Fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação;
  • Psicólogos;
  • Assistentes sociais;
  • Policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários e ferroviários e membros das Forças Armadas;
  • Agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;
  • Brigadistas e bombeiros civis e militares;
  • Vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde;
  • Assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;
  • Agentes de fiscalização;
  • Agentes comunitários de saúde;
  • Agentes de combate às endemias;
  • Técnicos e auxiliares de enfermagem;
  • Técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;
  • Maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;
  • Cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;
  • Biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas;
  • Médicos-veterinários;
  • Coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias;
  • Profissionais de limpeza;
  • Profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos;
  • Farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;
  • Cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal;
  • Aeronautas, aeroviários e controladores de voo;
  • Motoristas de ambulância;
  • Guardas municipais;
  • Profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas);
  • Servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas;
  • Outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Estes trabalhadores deverão ser "tempestivamente tratados" e orientados sobre sua condição de saúde e aptidão de retorno ao trabalho.

A lei determina, ainda, que os contratantes destes profissionais são obrigados a fornecer, gratuitamente, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) recomendados pela Anvisa.

Com informações do jornal Meia Hora