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A Lei nº 14.019 ganhou novos vetos nesta segunda-feira (6). Foram revogados o uso obrigatório de máscaras de proteção facial individual em presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, e a incumbência de estabelecimentos afixarem cartazes informativos sobre a utilização do acessório e número máximo de pessoas que podem circular no local ao mesmo tempo.

Na semana passada, o Governo Federal sancionou a legislação que trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, em âmbito federal, para proteção contra o novo coronavírus (COVID-19), enquanto durar a pandemia e o estado de calamidade pública.

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Esta legislação, no entanto, não interfere nas já adotadas pelos estados e municípios. Em São Paulo, por exemplo, o uso do acessório em áreas públicas, transporte coletivo e estabelecimentos comerciais é obrigatório desde maio.

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LOCAIS ONDE USO DE MÁSCARA NÃO É OBRIGATÓRIO

De acordo com a Lei nº 14.019, a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção facial individual não se aplica a:

  • Órgãos e entidades públicos;
  • Estabelecimentos comerciais e industriais;
  • Templos religiosos;
  • Estabelecimentos de ensino;
  • Locais fechados com reunião de pessoas.

Fonte: Agência Brasil.

A MP (Medida Provisória) nº 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, virou lei. O texto foi sancionado pela Presidência e publicado na edição desta terça-feira (7) do DOU (Diário Oficial da União).

A Medida entrou em vigor em abril como parte das ações para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO

O empregador poderá acordar com o empregado redução de jornada de trabalho e salário (25%, 50% ou 70%) por até 90 dias, que podem ser prorrogados “por prazo determinado em ato do Poder Executivo”.

A suspensão temporária do contrato de trabalho pode ser realizada pelo prazo máximo de 60 dias, fracionável em dois períodos de 30 dias, também prorrogáveis “por prazo determinado em ato do Poder Executivo”.

Sancionada, a nova lei prevê que a redução de jornada e salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho poderão ser aplicadas por meio de acordo individual ou negociação coletiva com funcionários que tenham salário igual ou inferior a R$ 2.090, igual ou inferior a R$ 3.135, de empresas que tiveram receita bruta igual ou menor que R$ 4.800.000 no ano-calendário 2019 (caso de empresas optantes do Simples Nacional); ou com curso superior e com salário igual ou superior a R$ 12.202,12.

Para os trabalhadores que recebam entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12, a redução de salário ou suspensão temporária só poderão ser firmados em acordos ou convenções coletivas de trabalho.

VETOS

Antes de se tornar lei, o texto da MP passou por modificações no Congresso Nacional em junho. Ao ser sancionada, alguns pontos foram vetados, como:

  • Prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2021, que abrangeria empresas de 17 setores econômicos;
  • Dispensa da exigência de cumprimento de nível mínimo de produção para obtenção de benefícios fiscais;
  • Concessão de auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, a funcionários desligados sem justa causa durante a pandemia e sem direito ao seguro-desemprego;
  • Concessão de auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, ao beneficiário que recebesse a última parcela do seguro-desemprego em março ou abril deste ano.

Clique aqui para acessar a íntegra da Lei nº 14.020.

Fontes: Agência Brasil, G1.

A produção de celulose, papel e produtos de papel encerrou maio com queda de 6,4%. De acordo com a PIM (Pesquisa Industrial Mensal), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), este é o terceiro mês seguido de retração, com perda de 8,3% no período.

A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) influenciou os números obtidos pela indústria nacional. As fábricas tiveram que se adequar às medidas de isolamento social adotadas em âmbito estadual e municipal, o que afetou a demanda por produtos. 

A produção industrial brasileira cresceu 7% naquele mês frente a abril, interrompendo dois resultados negativos consecutivos (-9,2% em março e -18,8% em abril). Comparado ao mesmo período do ano passado, o índice foi de -21,9%. Durante o ano, o acumulado foi de -11,2%, e em 12 meses a queda foi de 5,4%.

Para acessar a íntegra da Pesquisa, clique aqui.

O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.019, que obriga o uso de máscaras de proteção facial, que cubra nariz e boca, em todo o território nacional. A legislação foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do DOU (Diário Oficial da União) e já está em vigor.

De acordo com o texto, o acessório deverá ser utilizado em áreas públicas e privadas que tenham circulação de pessoas; no transporte coletivo, incluindo táxis e veículos de aplicativos de carona; em vias públicas (ruas e avenidas); em prisões e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.

A lei também determina aos estabelecimentos manter à disposição itens para higienização e assepsia, como álcool em gel, enquanto durar a pandemia.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL

A sanção de lei federal, no entanto, vem meses depois de o Estado de São Paulo e municípios paulistas decretarem a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, medida tomada para o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).

Desde o dia 7 de maio, a utilização do acessório é obrigatória no transporte público, em estabelecimentos comerciais e em áreas públicas. O governo estadual também sancionou a Resolução 96, neste mês, que autoriza a Vigilância Sanitária multar quem estiver circulando sem máscara.

Em abril, o STF (Superior Tribunal Federal) entendeu que as ações adotadas em âmbito federal para combater a pandemia não interferem ou minimizam as medidas já praticadas pelos munícipios, estados e Distrito Federal com o mesmo fim.

Desde 1º de julho, a Vigilância Sanitária poderá multar cidadãos que estiverem sem máscara de proteção em áreas públicas e de uso comum e, também, estabelecimentos que permitirem a entrada e permanência de pessoas sem o acessório. Para conscientizar, o Governo do Estado de São Paulo lançou site com orientações sobre o tema.

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Na página, é possível visualizar arte demonstrando a maneira correta de se utilizar a máscara (de preferência as caseiras, de tecido, que podem ser reutilizadas); link para a Resolução 96, que trata sobre a aplicação de multa; folheto e cartaz informativos. 

obrigatoriedadeusodemascaras governoestadosp[Imagem: Governo do Estado de São Paulo]

Esta é mais uma medida para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Estado, que já totaliza 289.935 casos confirmados da doença e 15.030 mortes. 

A partir desta quarta-feira (1º), quem não estiver usando máscara facial em estabelecimentos comerciais ou em espaços de uso comum será multado pela Vigilância Sanitária. O valor da multa varia de R$ 500 a R$ 5 mil, e será destinado ao programa Alimento Solidário.

Esta é mais uma medida para reforçar a prevenção contra o novo coronavírus (COVID-19) no Estado de São Paulo. Desde o dia 7 de maio, o uso de máscaras é obrigatório em áreas públicas e transporte coletivo. Porém, o que se tem visto nas ruas são pessoas usando o acessório de maneira incorreta (colocando no queixo, por exemplo) ou não o utilizando.

De acordo com o Governo estadual, as denúncias sobre pessoas e locais que não estiverem respeitando o uso de máscara para proteção contra o vírus poderão ser feitas, gratuitamente, pelo telefone 0800 771 3541.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo.

A drupa, maior feira da indústria gráfica, que estava prevista para os dias 16 a 26 de junho em Düsseldorf (Alemanha), divulgou novas datas para a sua realização. Agora, está marcada para 20 a 30 de abril de 2021.

A decisão de adiar o evento foi tomada por causa da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), visando garantir e preservar a saúde da equipe que trabalhará na organização da feira, dos expositores e dos visitantes.

Para mais informações, acesse o site oficial da drupa 2021.

Nesta terça-feira (30), Guarujá completa 86 anos de sua emancipação político-administrativa. A data é considerada ponto facultativo na cidade e, por isto, alguns serviços terão horários de expediente alterados.

De acordo com a Prefeitura, os Paços Municipais Raphael Vitiello e Moacir dos Santos Filho só reabrirão na quarta-feira (1º), assim como as Usafas (Unidades de Saúde da Família) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

Para saber mais sobre o que abre e fecha na cidade, consulte o Diário Oficial.

A 3ª edição do Prêmio Paulista de Excelência Gráfica Luiz Metzler prorrogou as inscrições das peças concorrentes para o primeiro semestre de 2021, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Antes, as gráficas e criativos tinham até julho deste ano para submeterem seus trabalhos ao júri.

O Prêmio Paulista Luiz Metzler é realizado pela Abigraf-SP (Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional São Paulo), com coordenação técnica da ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica). As duas entidades têm parceria com o SINGRAFS.

Para saber mais sobre o regulamento da premiação e as novas datas de inscrições e cerimônia de entrega dos troféus, acesse o site oficial e as redes sociais do evento.

Nesta sexta-feira (26), foi anunciada nova prorrogação da quarentena no Estado de São Paulo. O prazo, que expiraria neste domingo (28), agora vai até 14 de julho. A medida faz parte dos esforços para o combate ao novo coronavírus (COVID-19).

No entanto, também foi divulgada a reabertura de bares, restaurantes e salões de beleza na próxima semana nas regiões paulistas incluídas na fase Amarela do Plano São Paulo - capital, Grande ABC e Taboão da Serra. Os estabelecimentos deverão seguir normas específicas de higienização e distanciamento dos clientes.

De acordo com o G1, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC informou que seguirá a decisão da cidade de São Paulo de reabrir estes locais a partir do dia 6 de julho.

DADOS COVID-19

Nesta sexta, o Estado alcançou a marca de 258.508 casos confirmados do novo coronavírus e 13.966 mortes provocadas pela doença (índice de letalidade de 5,4%, maior que o do Brasil, 4,5%, e do mundo, 5,1%). Dos 645 municípios paulistas, 616 têm, pelo menos, uma pessoa infectada pelo vírus.

Na região do Grande ABC, São Bernardo do Campo lidera entre as cidades com o maior número de casos: total de 7.157. Na Baixada Santista, quem aparece no topo é Santos, com 8.634 casos confirmados.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo, Seade.