(11) 4438-8922

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não haverá expediente bancário nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, respectivamente segunda e terça-feira de Carnaval. O atendimento nas agências será retomado na quarta de Cinzas (02), a partir das 12h.

No comunicado, a entidade explicou que a manutenção do calendário de feriado bancário segue uma resolução do Banco Central. 

Os pagamentos que vencerão em 28/02 e 1º/03 poderão ser quitados na quarta, sem acréscimo de juros e multas. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

A partir das 8h do dia 7 de março, começa o prazo para envio das declarações de Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2022. Os contribuintes terão até 29 de abril para apresentar as informações à Receita Federal.

Este ano, haverá a opção de pagamento da restituição via PIX, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.

São obrigadas a declarar IR:

  • Pessoas que receberam rendimentos tributáveis no ano-calendário 2021 que totalizaram R$ 28.559,70;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40.000;
  • Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;
  • Quem, até 31/12/2021, teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos com valor acima de R$ 300.000.

Todas as informações sobre a declaração de IR/2022 estão disponíveis no site da Receita Federal.

Os resultados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgados nesta quinta (24) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), revelaram queda da taxa de desocupação no último trimestre do ano passado. O indicador chegou a 11,1%, recuo de 1,5% em relação ao período anterior (12,6%). Cerca de 12 milhões de brasileiros estavam sem emprego naquele momento.

A taxa média anual de desocupação caiu de 13,8% para 13,2%, indicando uma tendência de recuperação frente a 2020. Das 27 unidades da Federação avaliadas, 19 apresentaram recuo nos índices de desemprego. 

A força de trabalho totalizou 107,8 milhões de pessoas (ocupadas e desocupadas), alta de 1,2% frente ao trimestre anterior. O número de brasileiros empregados cresceu 3%, chegando a 95,7 milhões; e o nível de ocupação atingiu 55,6% (+1,5%).

MAIS INFORMALIDADE E MENOS RENDA

A PNAD Contínua mostrou, também, o crescimento do trabalho informal. A taxa de informalidade no trimestre foi de 40,7% (38,9 milhões de pessoas. O número de trabalhadores por conta própria totalizou 5,2 milhões em 2021 (taxa média anual passou de 38,3% para 40,1%).

Houve, ainda, redução de 3,6% do rendimento real habitual da população, que chegou a R$ 2.447 nos últimos três meses do ano, ante os R$ 2.538 registrados no período julho-agosto- setembro. Este foi o menor valor identificado pelo levantamento desde 2012, quando iniciou a série histórica.

Para saber mais sobre a PNAD Contínua, clique aqui.

A prévia da inflação de fevereiro chegou a 0,99%, alta de 0,41% em relação a janeiro (0,58%). De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), esta é a maior variação do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) para o mês em seis anos (em 2016, o valor era de 1,42%).

No acumulado do ano, o índice teve alta de 1,58%, e no dos últimos 12 meses ficou em 10,76%, taxa superior aos 10,20% registrados anteriormente. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23).

O IPCA-15 de São Paulo chegou a 1,20%, acima dos 0,58% de janeiro. No acumulado do ano, foi de 1,79%, e no dos últimos 12 meses, 10,60%. A prévia da inflação paulista representa 33,45% da variação nacional (é o maior peso regional).

Dos nove grupos de produtos e serviços analisados, oito apresentaram aumentos, com exceção de Saúde e cuidados pessoais (-0,02%). O maior impacto para o índice geral foi o de Educação (+0,32%), com alta de 5,64% no período.

Para saber mais sobre os resultados do IPCA-15 de fevereiro, clique aqui.

Nesta terça-feira (22), a Prefeitura de Santo André publicou a Lei nº 10.466, que isenta a cobrança de tributos municipais de imóveis de atividades comerciais não essenciais afetadas pelas restrições de funcionamento  durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Entre os impostos, estão IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas.

Desde 2020, Estados e Municípios decretaram leis para controlar o avanço da pandemia, com restrições de circulação de pessoas, o horário de funcionamento de comércio e prestadoras de serviços e capacidade total de ocupação dos locais. Entre elas, o Plano São Paulo, criado pelo Governo do Estado em junho de 2020, que classificava as regiões por cores de acordo com o cenário epidemiológico (número de casos confirmados e taxas de ocupação de leitos de UTI nos serviços público e privado de Saúde).

 Leia, abaixo, o texto da Lei andreense:

LEI Nº 10.466, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 46, parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga a seguinte lei:
PROJETO DE LEI CM Nº 54/2021
AUTOR: VEREADOR CARLOS ROBERTO FERREIRA – CARLOS FERREIRA – PSB.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃON DA COBRANÇA DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santo André decreta:
Art. 1º Ficam isentos pelo prazo que perdurar os efeitos da pandemia por Coronavírus, a cobrança dos tributos municipais IPTU, ISS e as taxas decorrentes das atividades comerciais consideradas não essenciais, dos imóveis onde funcionem atividades comerciais que foram afetadas pelas restrições de funcionamento por força de Decretos Federal, Estadual ou Municipal.
Parágrafo único. Estende-se aos efeitos dessa lei em relação ao IPTU, os imóveis locados na qual o tributo é de responsabilidade contratual do locatário.
Art. 2º Os efeitos da isenção que abrange o prazo estabelecido no artigo 1º, somente poderão ser deferidos a requerimento do comerciante interessado, que deverá ser criteriosamente observado se o comércio é considerado como essencial ou não.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo André, 18 de fevereiro de 2022, 486º ano da fundação da cidade.
PEDRO LUIZ MATTOS CANHASSI BOTARO
Presidente
Registrada e digitada na Coordenadoria de Comunicações Administrativas e publicada.
JAIR EMÍDIO BARBOSA
Diretor Geral
Proc. nº 1754/2021 – LSM/IGS

Em janeiro, 22% das Microempresas (MEs) paulistas iniciaram o ano com a produção e prestação de serviços parcial ou totalmente paralisadas. De acordo com o Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, realizado pelo SIMPI (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo) e Datafolha, este número é superior ao registrado entre as Pequenas Empresas (7%).

Os pequenos negócios continuam tendo vantagem em relação ao funcionamento normal de suas atividades: 66% desses empreendimentos estavam operando normalmente, contra 53% das MEs. Em janeiro de 2021, estes indicadores eram de 71% e 31%, respectivamente.

Na Região Metropolitana, 52% das MPEs estão funcionando normalmente. No interior do Estado, esta taxa chega a 58%. Em janeiro do ano passado, os indicadores das duas regiões chegaram a 37%. O pior mês foi abril, com produção e prestação de serviços atingindo 28% e 26% do funcionamento normal, respectivamente.

Ao avaliar a situação atual da empresa, 45% dos Micro e Pequenos Empresários da Região Metropolitana consideram ótima/boa; 34% avaliam como regular, e 21% como ruim/péssima.

No período, 53% das MPEs obtiveram financiamento ou empréstimo, e 13% ainda não receberam resposta sobre o pedido. A inadimplência entre os negócios chegou a 31%, mesmo patamar de janeiro do ano passado. Cerca de 16% dos empresários relataram não ter recebido valores que representavam até 15% do faturamento.

Sobre contratações e demissões, o Indicador revelou que 13% das MPEs fecharam vagas e 12% criaram postos de trabalho. Delas, 29% afirmaram ter menos funcionários que há um ano, e 55% permanece com o mesmo número de colaboradores.

A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) continuou a impactar nas atividades industriais. Das entrevistadas, 35% afastaram funcionários por terem contraído COVID ou gripe no período. Somente entre as Pequenas Empresas este índice chegou a 80%.

No indicador de custos, 65% das empresas afirmaram que tiveram alta significativa nos custos de produção em janeiro deste ano, e que 80% delas enfrentaram dificuldades com o aumento dos preços das matérias-primas e insumos. No período, 12% das Micro e Pequenas Empresas relataram que seus fornecedores faliram ou entraram em recuperação judicial nos últimos três meses, e 16% tiveram clientes que decretaram falência.

Para saber mais sobre os resultados do Indicador, clique aqui.

O ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial) da Indústria da Transformação atingiu 56,3 pontos em fevereiro, queda de 0,1 pontos em relação a janeiro (56,4 pontos) e de 4,1 pontos na comparação com o mesmo período de 2021 (60,4 pontos). O indicador é medido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Por segmento, impressão e reprodução e gravações caiu 0,9 pontos, atingindo os 54,7 pontos no mês. Em fevereiro do ano passado, o ICEI deste segmento era de 58,2 pontos.

A indústria de celulose, papel e produtos de papel registrou alta da confiança empresarial, passando de 53,8 pontos em janeiro para 55 em fevereiro. No ano passado, o ICEI deste setor era de 59 pontos (-4 pontos).

No geral, o Índice de Confiança do Empresário Industrial avançou em 17 dos 29 setores industriais analisados pela CNI, sendo o principal destaque produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (passou de 47,9 para 53,4 pontos).

Ao se verificar a confiança empresarial por porte, o índice das pequenas empresas subiu de 55,9 pontos, em janeiro, para 57,3 pontos.

Para saber mais sobre o indicador da CNI, clique aqui.

O SINGRAFS é o Sindicato que representa o empresariado gráfico do Grande ABC e da Baixada Santista. Toda e qualquer dúvida sobre a Convenção Coletiva de Trabalho 2021-2022 deve ser encaminhada pela empresa à entidade patronal. 

Para isto, basta telefonar para (11) 4438-8922. Estamos à disposição para responder aos seus questionamentos da melhor forma possível.

As Convenções do Grande ABC e da Baixada Santista estão disponíveis no Portal SINGRAFS. Para acessá-la, basta clicar aqui.

A partir do próximo domingo (20), a tarifa do transporte público coletivo de Santos aumentará de R$ 4,65 para R$ 4,95. De acordo com a Prefeitura santista, o valor da passagem do ônibus estava sem correção desde janeiro de 2020.

O reajuste equivale a 6,4%, inferior à inflação do período (15,03%). Para que o preço final não chegasse a R$ 6, a Prefeitura de Santos ampliou, de R$ 800 mil para R$ 1,1 milhão, o aporte de recursos destinados ao subsídio do transporte público.

Fonte: Prefeitura de Santos.

Empresas e instituições financeiras têm até o dia 28 de fevereiro para enviar os informes de rendimento de 2021 aos contribuintes. Os comprovantes, usados para declaração do Imposto de Renda, poderão ser disponibilizados eletronicamente, seja por e-mail ou pelo encaminhamento de link para download.

Aposentados e pensionistas podem acessar o documento pelo Meu INSS (site ou aplicativo).

Este ano, a entrega das declarações de pessoa física está prevista para começar em 2 de março. O calendário oficial será divulgado pela Receita Federal em breve.

Fonte: Agência Brasil.