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Na última terça-feira (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 7 votos a 4, que a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade é inconstitucional. Desta forma, as empresas não terão que pagar a taxa, que varia de 8% a 11% de acordo com o salário, ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com reportagem de Rafael Moraes Moura para o jornal O Estado de S.Paulo, estima-se que a União deixará de arrecadar R$ 1,34 bilhões.

A decisão tomada pelo STF tem como ponto de partida um processo movido pelo Hospital Vita Batel S, de Curitiba (PR), que alegou que a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade afronta a Constituição Federal e torna a mão de obra feminina mais onerosa.

Isto, no entendimento do Hospital e do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, viola a igualdade entre os gêneros no mercado de trabalho, garantida pela Constituição, e restringe o acesso de mulheres aos postos de trabalho disponíveis.

Segundo informou o Estadão, a decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias judiciais.

Na última quarta-feira (5), a ABRELIVROS (Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares), a CBL (Câmara Brasileira do Livro) e o SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros) divulgaram o Manifesto em Defesa dos Livros. O texto repudia a proposta de Reforma Tributária, apresentada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional, que criaria um novo tributo e retiraria a isenção de PIS/Cofins dos livros.

Saiba mais: Reforma Tributária propõe nova taxação sobre venda de livros

O Manifesto alega que “a imunidade tributária está presente em vários países do mundo” e que o livro não deve ser visto apenas como mais uma commodity, e, sim, como “um ativo estratégico para a economia criativa, que facilita a mobilidade social assim como o crescimento pessoal e traz a médio prazo benefícios sociais, culturais e econômicos para a sociedade”.

A proposta de Reforma Tributária sugere a substituição de PIS/Cofins pela CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que poderá incidir em 12% sobre o mercado livreiro. Atualmente, a Lei nº 10.865, de 2004, garante a isenção destes dois tributos sobre a receita bruta da venda de livros – e também de papel destinado à impressão de jornais e periódicos.

De acordo com as instituições que assinam o artigo, a isenção tributária permitiu a redução do preço dos livros (33%) e alta de 90 milhões de exemplares vendidos entre 2006 e 2011.

No texto, as entidades afirmam que “as instituições ligadas ao livro estão plenamente conscientes da necessidade da reforma e simplificação tributárias no Brasil”, mas que a resposta a isto não virá do aumento do preço dos livros, “inevitável diante da tributação inexistente”. “Menos livros em circulação significa mais elitismo no conhecimento e mais desigualdade de oportunidades no país das desigualdades conhecidas, mas pouco combatidas”, diz a publicação.

Na última quarta, o Grupo Companhia das Letras e a Globo Livros divulgaram em suas redes sociais posicionamentos contra o fim da isenção tributária. 

GloboLivros instagramImagem: Globo Livros_Instagram

Também assinaram o Manifesto em Defesa do Livro a ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos), ABDL (Associação Brasileira de Difusão do Livro), ABEU (Associação Brasileira das Editoras Universitárias), ANL (Associação Nacional de Livrarias) e LIBRE (Liga Brasileira de Editoras).

A íntegra do texto pode ser lida aqui.

Em junho, a produção industrial teve a segunda alta consecutiva, atingindo 8,9%. Mesmo com o índice positivo, o setor acumula perda de 26,6%, concentrada entre os meses de março e abril. Este foi o período em que medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) entraram em vigor no País.

O saldo acumulado de março a junho também é negativo (-13,5%). Na comparação com junho do ano passado, a produção industrial brasileira teve retração de 9%. No segundo trimestre de 2020, o setor registrou -19,4%; no acumulado do semestre, atingiu -10,9%; e no acumulado do ano, caiu 5,6%.

Os dados fazem parte da PIM (Pesquisa Industrial Mensal), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na última terça-feira (4). Para saber mais, clique aqui.

No final de julho, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou o ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial) referente à Indústria de Transformação. O número cresceu pelo terceiro mês consecutindo, atingindo os 49,1 pontos. E entre os setores mais pessimistas, Impressão e Reprodução de Gravações liderou, com 42 pontos, seguido por Calçados e suas Partes (42,3 pontos).

O levantamento mostrou que parte do setor industrial retomou a confiança no cenário econômico, após forte retração em abril, quando teve a menor taxa desde 2010 (34,5 pontos). Entre os segmentos mais esperançosos, estão Produtos de Limpeza, Perfumaria e Higiene (56,7 pontos) e Produtos Farmoquímicos e Farmacêuticos (55,4 pontos). 

A medição do ICEI varia de 0 a 100 pontos. Valores abaixo de 50 indicam falta de confiança do empresário.

Para ver a íntegra do levantamento da CNI, clique aqui

Entre 15 de junho a 12 de julho, o varejo de livros apresentou sinais de recuperação, registrando índices positivos no volume vendido (alta de 0,64%, representando 2.948.808 unidades) e no faturamento (variação de 4,44% ou R$ 117.083.414,27). Os dados fazem parte do Painel do Varejo de Livros no Brasil, realizado pela Nielsen e SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros).

Na comparação entre 2019-2020, as vendas registraram queda. De acordo com o levantamento, a retração de 9,77% no faturamento e de 10,48% no volume de livros comercializados deveu-se à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e o impacto no funcionamento das livrarias físicas.

Entre os gêneros, Não Ficção Trade e Não Ficção Especialista tiveram queda de 1,12% e 1,66% na comparação entre 2019 e 2020. O que mais cresceu no acumulado entre os anos foi Ficção, com variação de 2,17%.

A íntegra da pesquisa pode ser acessada aqui.

Fonte: PublishNews.

A segunda semana de julho encerrou contabilizando 12,2 milhões de brasileiros desempregados. A taxa de desocupação chegou a 13,1% no período, de acordo com a PNAD COVID19, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta (31).

O número de pessoas ocupadas somou 81,1 milhões, o menor registrado pela pesquisa desde a primeira semana de maio deste ano (83,9 milhões).

O número de trabalhadores informais nesta segunda semana de julho foi de 27,6 milhões, índice de 34%. Este total abrange empregados do setor privado sem carteira assinada, trabalhadores domésticos não celetistas, trabalhadores por conta própria e empregadores que não contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e os que não são remunerados em ajuda a morador do domicílio ou parente.

No período avaliado pela PNAD COVID19, cerca de 700 mil pessoas podem ter retornado a postos de trabalho presenciais, deixando o trabalho remoto - uma das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Desta forma, a quantidade de empregados em home office passou de 8,9 milhões na primeira semana de julho para 8,2 milhões na segunda.

Os resultados do levantamento do IBGE podem ser acessados aqui.

O mês de junho registrou a perda de 10.984 postos de trabalho com carteira assinada no Brasil. De acordo com o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram 906.444 demissões realizadas no período e 895.460 admissões. No acumulado do ano, o saldo é de -1.198.363 empregos no País – quase 1,2 milhões de brasileiros desempregados.

Em 2020, os meses com os maiores números de empregos perdidos foram abril (-918.286), maio (-350.303) e março (-259.917), período em que medidas para contenção da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) foram tomadas. Entre elas, a quarentena e a suspensão de atividades econômicas que não eram consideradas essenciais. Janeiro (114.786) e fevereiro (226.341) haviam registrado alta na geração de vagas.

Entre os grupamentos de atividades econômicas, os maiores saldos negativos foram observados em Serviços (-507.708), Comércio (-474.511), Indústria Geral (-246.593) e Construção (-32.092). Apenas Agricultura teve taxas positivas (62.633) no acumulado de janeiro a junho.

No Sudeste, o grupo que concentra as atividades industriais (Indústria Geral) teve o maior saldo negativo entre as demais regiões brasileiras. Foram -11.992 empregos. Logo atrás, vem o Nordeste, com -110.

Entre as UFs (Unidades da Federação), São Paulo foi o Estado que mais demitiu e mais contratou no acumulado de janeiro a junho: 2.651.323 desligamentos e 2.286.853 admissões, saldo de -364.470 empregos formais e variação relativa de -3,02%.

A média salarial no período também sofreu retração, chegando a R$ 1.696,22 (queda de 2,68%). O setor de Serviços foi o que registrou o maior salário médio de admissão (R$ 1.846,29), mesmo tendo o maior índice de variação relativa negativo (-4,05%) quando comparado a Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (R$ 1.484,85 e variação de -1,16%), Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura (R$ 1.429,86, variação de 1,72%), Indústria Geral (R$ 1.673,24, variação de -2,79%) e Construção (R$ 1.759,37, variação de 2,13%).

O impacto das novas legislações trabalhistas criadas para o enfrentamento da pandemia também foi notado no período analisado. O número de desligamentos de funcionários por meio de acordo foi de 9.733. A quantidade de trabalhadores que aderiram ao trabalho parcial (redução de jornada e de salário) chegou a 5.889 em junho, e os registros de trabalho intermitente atingiram 11.848 no mês passado.

Os dados foram divulgados pelo Caged nesta semana. Para acessá-los, clique aqui.

O Ministério da Economia apresentou, na última semana, proposta de Reforma Tributária que retiraria a isenção de impostos sobre livros. A sugestão dada é a de substituir PIS/Cofins pela CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que poderá incidir em 12% sobre o mercado livreiro.

Segundo informou a Agência Brasil, a CBS extinguiria PIS/Pasep sobre a folha de pagamentos, sobre a importação e sobre a receita, e a Cofins sobre importação e sobre receita. Desta forma, a nova Contribuição eliminaria 70% das obrigações acessórias e reduziria o tempo que as empresas teriam para se dedicar ao preenchimento de declarações e pagamentos de tributos.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros) e a CBL (Câmara Brasileira do Livro) se posicionaram contrários à nova taxação. Para as entidades, a proposta inviabilizaria editoras e livrarias, que já vêm enfrentando problemas durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Além disso, o livro acabaria ficando mais caro, dificultando ainda mais o acesso.

A isenção de PIS/Cofins sobre a receita bruta da venda de livros – e também de papel destinado à impressão de jornais e periódicos – está prevista no artigo 28 da Lei nº 10.865, de 2004. A íntegra da legislação pode ser acessada aqui.

Na última sexta-feira (24), o Governo do Estado de São Paulo anunciou outra prorrogação da quarentena. A última data encerraria em 30 de julho, quinta; agora, o período irá até 10 de agosto.

São Paulo é, hoje, o epicentro da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil. Atualmente, o Estado conta com 487.654 casos confirmados da doença e 21.676 mortes causadas pelo vírus. A enfermidade encontra-se na fase do platô da curva epidêmica, ou seja, o número de novos casos permanece estável – não cresce nem diminui -, porém mantém números expressivos.

E mesmo tendo ultrapassado a faixa dos 21 mil óbitos, o Governo também anunciou a recalibragem dos aspectos técnicos do Plano São Paulo, que permitirão que cidades que estejam na fase Amarela de reabertura econômica, como é o caso do Grande ABC e da Baixada Santista, ingressem na fase Verde.

Entre os novos critérios que determinarão a migração de fases, está o de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) dos municípios. Antes, a taxa deveria estar abaixo de 60%; a partir de 31 de julho, poderá variar entre 75% a 70%. Para mais informações, clique aqui.

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) poderá receber mais aporte financeiro e ser ampliado. De acordo com O Globo, o Senado aprovou um projeto para redirecionar R$ 12 bilhões para financiamento de salários. O texto foi encaminhado à Câmara.

De um total de R$ 16 bilhões, o Programa já liberou R$ 15,9 bilhões em crédito em pouco menos de um mês. 

Na semana passada, o Banco Central também anunciou uma nova linha de crédito voltada a empresas com faturamento de até R$ 300 milhões.

Saiba mais sobre linhas de crédito para micro e pequenas empresas aqui

Instituído em 18 de maio deste ano, o crédito oferecido pelo Pronampe abrange MEIs (Microempreendedores Individuais), MEs (microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano) e EPPs (empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões). O empréstimo tem taxa de juros de até 1,25% ao ano, prazo de 36 meses para pagamento e oito meses de carência.

Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de máquinas e equipamentos, reformas e/ou para cobrir despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas de água, luz, aluguel, compra de matérias-primas, mercadorias, etc.). Ao solicitar o financiamento, a empresa se compromete a não demitir funcionários por dois meses.

Fontes: Congresso Nacional, Portal do Empreendedor, Senado Federal