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No primeiro trimestre deste ano (janeiro-fevereiro-março), a produção da Indústria Gráfica brasileira registrou queda de 15% em relação aos três meses anteriores (outubro-novembro-dezembro), impactada pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Na comparação com o mesmo período de 2019, a retração foi de 10,9%. Os dados fazem parte do Boletim de Atividade Industrial divulgado pela Abigraf Nacional nesta semana.

Entre os setores analisados, Atividades de Impressão teve a maior redução (-32,9%) no primeiro trimestre de 2020, seguido pela Indústria de Transformação (-3%). Os resultados positivos ficaram com os segmentos de Embalagem de Papel (1,6%) e Produtos de Papel (0,8%).

O Boletim da Abigraf também cita dados sobre o mercado de trabalho. De acordo com o levantamento, “com a economia parcialmente paralisada devido à pandemia, o Brasil perdeu 860,5 mil postos de trabalho formal só em abril”. Somente a indústria de transformação encerrou 220 mil vagas entre março, mês em que medidas para conter a epidemia foram tomadas, e abril.

A Abigraf Nacional projeta queda de 8,6% para a Indústria Gráfica brasileira neste ano.

A FESPA Digital Printing adiou para março de 2021 sua realização. Em nota, a APS Eventos Corporativos justificou a nova alteração pelos números de casos do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil e no Estado de São Paulo, que seguem em alta.

A feira, que seria realizada entre 18 a 21 de março, foi suspensa e adiada para o segundo semestre, 23 a 26 de setembro. Desta vez, as datas escolhidas foram de 24 a 27 de março do ano que vem, no Pavilhão Azul do Expo Center Norte, em São Paulo.

Saiba mais: FESPA 2020 anuncia novas datas

Leia, a seguir, a íntegra do comunicado da APS:

Visto que os números da pandemia seguem em crescimento e as diretrizes do Governo do Estado e Cidade de São Paulo, dentro de seu plano de reabertura gradual das atividades, não contemplam uma data exata para a volta dos eventos de negócio, a APS Eventos Corporativos anuncia que se faz necessário adiar a FESPA Digital Printing para os dias 24, 25, 26 e 27 de março de 2021 no Pavilhão Azul do Expo Center Norte, em São Paulo.

Alexandre Keese, diretor da FESPA Digital Printing, relata: “Desde o primeiro momento, nossa meta sempre foi o bem-estar de todos os visitantes, expositores, fornecedores e staff presentes no evento, e mais do que nunca, prestamos aqui nossa solidariedade aos familiares das vítimas e reforçamos nossas energias”.

Desde que o Decreto Municipal nº 59.285/20 (que foi abrangido pelo Decreto Estadual nº 64.881) fez com que a FESPA Digital Printing fosse adiada, a APS agiu com rapidez e prudência junto a todos os envolvidos e monitorando dia após dia a evolução deste cenário, indo além e trabalhando pela construção de um protocolo de retomada das atividades de forma segura e organizada em conjunto com outras empresas e entidades do setor, fazendo parte da iniciativa global Go LIVE, cujo braço nacional, a Go LIVE Brasil, conta a ativa presença da APS.

“Nos próximos dias, vamos apresentar todas as etapas e itens para que possamos estar juntos em mais um grande evento, afinal a FESPA Digital Printing não para! Nosso time segue produzindo conteúdos únicos, com informações e novos conceitos sobre o mercado de impressão digital. Acompanhe o site e redes sociais para ficar bem informado sobre tudo que acontece no segmento”, finaliza Alexandre Keese.

O dia 24 de junho foi escolhido para lembrar e celebrar o Dia da Indústria Gráfica. O setor foi oficializado no Brasil em 1808, com a criação da Imprensa Régia por Dom João VI. 

A data, no entanto, foi escolhida para homenagear o nascimento do alemão Johannes Gutenberg, inventor da prensa de tipos móveis.

SINGRAFS e a ASSINGRAFS parabenizam todos os empreendedores, em especial os do Grande ABC e Baixada Santista, pelo esforço diário e pelo trabalho árduo para manter a arte da impressão ativa. Contem sempre com o apoio de nossas entidades. Juntos somos mais fortes.

A partir do dia 1º de julho, empresas estarão dispensadas de reconhecerem firma e autenticarem cópias em cartórios de qualquer documento a ser apresentado nas juntas comerciais para arquivamento. É o que dispõe a Instrução Normativa nº 81, publicada no DOU (Diário Oficial da União) na semana passada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Caberá ao servidor da Junta Comercial lavrar a autenticidade, confrontando a assinatura constante com documentos de identidade de quem assina e/ou comparando original e cópia.

A dispensa de reconhecimento de firma e cópia autenticada só não será cabível quando a Junta Comercial apresentar justificativa plausível e devidamente fundamentada.

O texto dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas. De acordo com ele, “o arquivamento de atos de empresário individual, EIRELI, sociedade empresária e cooperativa deverá observar as disposições gerais” da Instrução Normativa e que a constituição, alteração ou extinção das mesmas não dependerá de aprovação prévia para arquivamento na Junta Comercial.

A Instrução Normativa nº 81 também traz disposições sobre registro digital, incorporações, fusões e cisões, participação de estrangeiros e refugiados na composição de sociedades em empresas ou associações, e insere modelos de declarações de funcionamento e paralisação temporária, entre outros.

A vigência do arquivamento automático de atos de alteração e extinção de empresário individual, EIRELI e sociedade limitada, além de constituição de cooperativa, será 120 dias após a data da publicação da Instrução (15 de junho).

A íntegra do documento pode ser lida aqui.

Neste 22 de junho, comemora-se o Dia Nacional do Empresário Gráfico. A ASSINGRAFS e o SINGRAFS parabenizam todos os empreendedores, em especial os do Grande ABC e Baixada Santista, pelo empenho, esforço, dedicação e trabalho árduo. Contem sempre com o apoio de nossas entidades.

Juntos somos mais fortes.

Publicada nesta sexta-feira (19) no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria Conjunta nº 20 dá orientações gerais para prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus (COVID-19) nos ambientes de trabalho. As medidas deverão ser adotadas por empresas e organizações para zelar pela saúde e segurança dos trabalhadores enquanto durar a pandemia, com protocolos à disposição dos funcionários e seus representantes.

De acordo com o Anexo I, as medidas gerais para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do vírus deverão incluir áreas comuns da organização, como banheiros, vestiários, refeitórios, áreas de descanso e transporte (quando fornecido).

A empresa deverá realizar ações para informação sobre a COVID-19, identificação precoce e afastamento de colaboradores com sintomas da doença ou que tenham tido contato com casos confirmados.

Em relação a EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e outras ferramentas de proteção, a Portaria especifica que as empresas deverão criar ou revisar “procedimentos de uso, higienização, acondicionamento e descarte”, além de orientações sobre higiene.

O item 7.2 do Anexo I, que trata sobre fornecimento de máscaras cirúrgicas ou de tecidos a todos os trabalhadores e exigência de utilização em ambientes compartilhados ou de contato com outros funcionários ou público, é o único que entrará em vigor daqui a 15 dias, a fim de que haja tempo para sua adequação.

A íntegra da Portaria Conjunta nº 20 pode ser lida aqui.

A Portaria nº 245, publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última quarta-feira (17), prorroga o prazo para recolhimento do PIS-Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A medida foi tomada em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

De acordo com o texto, os tributos federais e contribuições previdenciárias de competência maio de 2020, devidos pelas empresas e pelo empregador doméstico, serão pagos no mesmo vencimento dos referentes à competência outubro de 2020.

Em abril, a Portaria nº 139 já havia alterado a data de recolhimento destes impostos, também por causa do coronavírus. Neste caso, abrangia os meses de março e abril. Saiba mais aqui.

*Parceria Abigraf/SINGRAFS

Apresentação da advogada Marcela Mangieri sobre as Medidas Trabalhistas Emergenciais durante a live Webinar, realizada em 22 de maio pela Abigraf. Veja os principais pontos destacados pela especialista:

MEDIDA PROVISÓRIA 927 / 2020 - DOU - 22.MAR.2020 – Prorrogada até 02.AGO.2020

• HOME OFFICE: notificação 48h antes. Ajuste escrito das disposições: aquisição / manutenção / fornecimento de equipamentos;
• BANCO DE HORAS: compensação em até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública (31.DEZ.2020);
• FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS: notificação 48h antes. Pagamento até 5° dia útil (do mês subsequente ao da concessão. Pagamento 1/3 até a data da gratificação natalina. Dispensada comunicação ao ME (antigo MTE) e sindicato laboral;
• ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS: não religiosos, notificação 48h antes, religiosos mediante acordo individual escrito, especificação dos feriados;
• SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: suspende exigências administrativas e exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares.

Demissional obrigatório, se periódico acima de 180 dias;

Treinamentos NR’s / CIPA prorrogada até 31.DEZ.2020.

• COVID-19 CONFIRMADA: não considerados ocupacionais (doença do trabalho), exceto mediante comprovação do nexo de causalidade;

***STF suspendeu a eficácia deste dispositivo em 29.ABR.2020.

Nota: não criou presunção absoluta de que toda contaminação será doença do trabalho. Permanece a necessidade de comprovação do nexo causal entre a doença e o trabalho desenvolvido.

Lei 8.213/1991 (art. 20, §1º, “d”): doença endêmica não é considerada doença do trabalho, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho (hospitais, laboratórios de testes, centros de pesquisas, empresas de coleta de lixo hospitalar, etc.).

MEDIDAS PARA PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO AO CORONAVÍRUS - RECOMENDAÇÕES OMS, MIN. DA SAÚDE E OUTRAS AUTORIDADES:

(a) entrevistar empregados na entrada sobre eventuais sintomas, com aferição da temperatura (termômetro de aproximação);

(b) fornecer máscara e álcool gel (obrigação p/ Estado de São Paulo / Decreto Estadual nº 64.881/2020);

(c) adotar distanciamento de 1 metro nos postos de trabalho, refeitório;

(d) alternar horários de entrada / saída para evitar aglomerações;

(e) manter ambientes arejados / limpeza reforçada; e

(f) orientar sobre prevenção e formas de evitar contaminação, de forma ostensiva, com cartazes, e-mails. Como lavar as mãos, utilizar e descartar os EPIs, utilização de sanitários, refeitórios, etc.

• ACORDO INDIVIDUAL: p/ garantir o vínculo emprego, com prevalência sobre outros instrumentos, respeitados limites constitucionais;

• FGTS: adiamento do recolhimento competências MAR, ABR e MAI.2020;

OBS: Resolução FGTS 961 permite novos parcelamentos até 31.DEZ, (exceto FGTS rescisório). Parcelamentos já existentes com débitos parcelas de MAR à AGO não serão cancelados automaticamente.

• ACT / CCT VENCIDOS: ou vincendos em180 dias contados de 22.MAR.2020 poderão ser prorrogados, a critério do empregador, por 90 dias;

• FISCALIZAÇÃO: por 180 dias será orientadora, exceto nos casos de trabalho escravo/infantil, risco de acidente fatal e ausência de registro do empregado;

***STF suspendeu a eficácia deste dispositivo em 29.ABR.2020.

A MP tramitará no Congresso Nacional podendo ser alterada.

MEDIDA PROVISÓRIA 936 / 2020 - DOU EXTRA - 1º.ABR. 2020

• REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO

- Até 90 dias (durante calamidade pública);

- Redução de 25%, 50% ou 70%, mas permite outros percentuais;

- Por acordo individual escrito ou por negociação coletiva;

- Manter os benefícios (VT / VR para dias trabalhados);

- Estabilidade durante redução e após restabelecimento por igual período.

Ex: redução 90 dias = estabilidade 90 dias + 90 = 180 dias***;

- Comunicação (ADI 6363 - STF) ao sindicato laboral e ME em até 10 dias corridos;

• SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

- Até 60 dias (durante a calamidade pública), se dividido, 2 de 30 dias;

- Por acordo individual escrito ou por negociação coletiva;

- Manter os benefícios (cesta básica, vale-compras/alimentação, convênio);

- O empregado não pode trabalhar, ainda que parcialmente ou home office ;

- Estabilidade durante o período de suspensão e após o restabelecimento por igual período;

- Comunicação ao sindicato laboral e ME em até 10 dias corridos;

- Receita bruta/2019 acima de R$ 4.8 milhões, ajuda compensatória 30% do salário.

QUANDO É OBRIGATÓRIA CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO?

texto juridico1

BENEFÍCIO EMERGENCIAL – BEM

Base de cálculo: valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito;

Percentual será pago pela União em caso de suspensão (100% ou 70%) e em caso de redução será equivalente ou percentual reduzido se 25%, 50% ou 70%;

• Negociações coletivas com percentuais de redução diferente das faixas estabelecidas, o BEm será pago nos seguintes percentuais:

   Redução < 25%: não há benefício emergencial;

   Redução ≥ 25% e <50%: 25% do seguro-desemprego;

   Redução ≥ 50% e <70%: 50% do seguro-desemprego;

   Redução ≥ 70%: 70% do seguro-desemprego.

Piso: R$ 1.045,00 / Teto: R$ 1.813,03

Antes: Salário R$ 2.000,00

Seguro-desemprego que teria direito: R$ 1.479,90

Redução de 50%

Salário reduzido (parte empregador): R$ 1.000,00 +

Valor do Benefício Emergencial: R$ 739,95 (50%)

Depois: Remuneração R$ 1.739,95 (-13%) trabalhando 50% da jornada

Antes: Salário R$ 4.000,00

Seguro-desemprego que teria direito: R$ 1.813,03

Redução de 50%

Salário reduzido (parte empregador): R$ 2.000,00 +

Valor do Benefício Emergencial: R$ 906,52 (50%)

Depois: Remuneração R$ 2.906,52 (-27%) trabalhando 50% da jornada

Antes: Salário R$ 6.000,00

Seguro-desemprego que teria direito: R$ 1.813,03

Redução de 50%

Salário reduzido (parte empregador): R$ 3.000,00 +

Valor do Benefício Emergencial: R$ 906,52 (50%)

Depois: Remuneração R$ 3.906,52 (-35%) trabalhando 50% da jornada

*** Calculadora CNI | MP 936

RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA DURANTE A ESTABILIDADE

Verbas rescisórias + indenização de:

• 50% do salário que o empregado teria direito na estabilidade (redução de jornada / salário ≥ 25% e < 50%);

• 75% do salário que o empregado teria direito na estabilidade (redução de jornada / salário ≥ 50% e < 70%); ou

• 100% do salário que o empregado teria direito na estabilidade, (redução de jornada e de salário > 70% ou suspensão do contrato).

PENALIDADES

Não será aplicado o critério da dupla visita.

A MP tramitará no Congresso Nacional podendo ser alterada.

PORTARIA SEPRT 10.486 / 2020 (DOU - 24.ABR.2020) - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL

Importante: veda a celebração de acordo individual para redução de jornada / salário ou para suspensão do contrato com empregado que se enquadre em alguma das vedações à percepção do benefício (Ex: aposentados).

Importante: o empregador responsável pelo pagamento de eventual diferença entre o valor pago pela União e efetivamente devido, quando a diferença decorrer de ausência ou erro nas informações prestadas pelo empregador que constituem as bases do CNIS.

PORTARIA SEPRT 10.486 / 2020 - DOU - 24.ABR.2020

Da alteração do acordo

A qualquer tempo, devendo ser informada ao ME em 2 dias corridos, sob pena ao empregador:

I - responsabilização pela devolução à União dos valores recebidos a maior pelo empregado; ou

II - pagamento ao empregado a diferença entre o benefício pago e o devido.

Da concessão do benefício e da notificação

Deferido: informações estirem corretas / condições de elegibilidade atingidas;

Aguardará o cumprimento exigências: informação faltando, incorreta ou em desconformidade com as bases de dados do Poder Executivo; ou

Indeferido: não preenchimento dos requisitos previstos nesta Portaria.

*** O empregador será notificado para regularização, no prazo de 5 dias corridos.

PORTARIA SEPRT 10.486 / 2020 - DOU - 24.ABR.2020

Do recurso administrativo

Indeferimento ou arquivamento por não regularização: empregador será notificado e poderá interpor recurso no prazo de 10 dias corridos.

Da responsabilidade do empregador pela informação de acordo irregular

Na hipótese de indeferimento ou de seu arquivamento por não atendimento de exigências de regularização das informações, o empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada e de salário ou à suspensão do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos tributos, contribuições e encargos devidos.

7,2 milhões de empregos preservados

texto juridico2Dados do Ministério da Economia (12/05/2020)

MEDIDA PROVISÓRIA 955 / 2020 - DOU EXTRA - 20 ABR 2020 - REVOGOU A MEDIDA PROVISÓRIA 905 /2019

• Instituía o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo;

• Autorizava trabalho aos domingos e feriados em todos os setores;

• Possibilitava negociação do PLR coletivamente ou através de comissão paritária (sem anuência do sindicato laboral);

• Revogava o dispositivo da Lei 8.213/1991 que estabelecia que o acidente de trajeto era equiparado ao acidente de trabalho;

*** Governo Federal estuda reeditar a medida.

MEDIDA PROVISÓRIA 959 / 2020  - DOU - 29.ABR.2020 - OPERACIONALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL - LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Prorrogada entrada em vigor para 03.MAI.2021

Atenção: 19.MAI.2020 o Senado (PL 1179/2020) aprovou o texto com a data de início de vigência para AGO.2020.

Segue para sanção presidencial

GDPR / 2018 - União Europeia

Implicações trabalhistas!

Mesmo com a reabertura do comércio e escritórios em algumas cidades, o Estado de São Paulo ainda está sob quarentena. O governo, mais uma vez, prorrogou o período até 28 de junho.

A decisão de flexibilizar a atividade econômica faz parte do Plano São Paulo, anunciado no final de maio. Porém, as medidas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) continuam, e o governo orienta a população a manter o isolamento social a fim de controlar o número de casos da doença.

GRANDE ABC

Concessionárias de veículos, escritórios e estabelecimentos comerciais que não fazem parte dos chamados serviços essenciais retomaram as suas atividades nesta semana. Após discussões e reuniões com secretários do governo estadual, a região foi incluída na Fase Laranja do Plano São Paulo, igualando-se à capital.

Verificou-se a formação de filas em frente a lojas e shoppings, que estão abrindo em horário diferenciado e precisam seguir regras de higiene e distanciamento social.       

BAIXADA SANTISTA

Na terça (16), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu parte do decreto que permitiu a reabertura de atividades não essenciais em Santos. A decisão anulou trechos que autorizavam o funcionamento de comércios e serviços na cidade por seis horas e com 30% da capacidade, contrariando as determinações do Plano São Paulo, que restringe o atendimento a quatro horas e 20% da capacidade do local.

Fo revogada, também, a reabertura de salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e clínicas de estética santistas. Estes estabelecimentos só poderão abrir quando a região estiver na Fase Amarela. Atualmente, ela está inserida na Fase Laranja, tal qual o Grande ABC e a cidade de São Paulo.

Mais informações sobre a retomada gradual das atividades na cidade estão no site da Prefeitura de Santos.

DADOS COVID-19

Na última terça-feira (16), foram registrados 190.285 casos confirmados do novo coronavírus e 11.132 mortes provocadas pela doença no Estado. De acordo com o Portal do Governo, dos 645 municípios paulistas, houve, pelo menos, uma pessoa infectada em 584 cidades. A taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) na Grande São Paulo é de 77,1%.

Fontes: A Tribuna, Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Governo do Estado de São Paulo.

O SINGRAFS (Sindicato das Indústrias Gráficas do Grande ABC e Baixada Santista) tem parcerias firmadas com SENAI, Sebrae, ABTG, Abigraf-SP, Zênite Sistemas e Up Brasil. O objetivo é oferecer aos seus associados serviços que os permitam realizar cursos de aprimoramento, utilizar softwares de gestão gráfica com desconto, entre outros.

Para saber mais, entre em contato conosco pelo telefone (11) 4438-8922.