(11) 4438-8922

A Portaria nº 19.809, em vigor desde a última sexta-feira (28), modifica o Anexo da Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, ampliando as atividades englobadas pelo dispositivo. Esta última trata sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados (civis e religiosos). Esta é mais uma medida tomada para o enfrentamentos dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Desta forma, estão no rol de atividades autorizadas a trabalharem durante domingos e feriados:

  • Indústria – incluindo “indústria do papel e imprensa”, exceto os serviços realizados em escritório;
  • Comércio;
  • Transportes;
  • Comunicações e Publicidade – também excluem-se serviços de escritório e oficinas, “salvos as de emergência”;
  • Educação e Cultura – exceto serviços de escritório e magistério;
  • Serviços Funerários;
  • Agricultura e Pecuária;
  • Saúde e Serviços Sociais;
  • Atividades Financeiras e Serviços Relacionados – incluem-se bancos e telemarketing;
  • Setores Essenciais – aqueles considerados como “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, conforme Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020. 

Com a inclusão de Setores Essenciais, "produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção"; "atividades industriais" que obedeçam as determinações do Ministério da Saúde; e "atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva" do serviço público e das atividades essenciais integram-se à Portaria. Todas estas se relacionam à indústria gráfica - setor de Embalagens, por exemplo. 

Saiba mais: Governo federal amplia rol de atividades essenciais

No segundo trimestre do ano (abril-maio-junho), a taxa de desocupação atingiu 13,3%, alta de 1,1% em relação ao primeiro trimestre (janeiro-fevereiro-março) e de 1,3% no mesmo período do ano passado (12%). O índice aumentou em 11 estados da federação, sendo que o maior foi registrado na Bahia (19,9%).

Os dados fazem parte da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada nesta sexta (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A Pesquisa mostrou que, no segundo trimestre, 12,8 milhões de brasileiros estavam desempregados. O número de desalentados também cresceu, totalizando 5,6 milhões de pessoas - alta de 19,1% em relação ao trimestre anterior.

Para saber mais sobre os resultados da PNAD Contínua, clique aqui.

Nesta semana, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a prévia do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) de agosto. A variação foi de 0,23%, contra 0,30% de julho. No ano, o índice foi de 0,90%, e no acumulado de 12 meses, fechou em 2,28%.

Na comparação com agosto do ano passado, o valor foi de 0,08%. Entre os grupos de produtos e serviços que impulsionaram o resultado deste mês, destacaram-se Artigos de Residência (0,88%), Transportes (0,75%) – influenciado pela alta do preço dos combustíveis no período (2,31%) -, Habitação (0,57%) e Alimentação e Bebidas (0,34%).

O IPCA é utilizado para medir a inflação e/ou deflação do País. Para saber mais sobre a análise do IBGE para se chegar à prévia de agosto, clique aqui.

O SINGRAFS é o Sindicato que representa as empresas gráficas e de atividades similares do Grande ABC e da Baixada Santista. É o Sindicato Patronal da categoria e é a ele que as dúvidas dos empresários devem ser direcionadas.

Por isto, pedimos para que entrem em contato conosco primeiro. Estamos aqui para atendê-los da melhor forma, seja por telefone, e-mail ou redes sociais.

Nosso telefone é (11) 4438-8922 e nosso atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h. Estamos à disposição para ouvi-los e sanar suas dúvidas.

Acordos para redução de jornada de trabalho e salário e para suspensão temporária do contrato de trabalho poderão ser feitos por um prazo máximo de até 180 dias. É o que diz o Decreto nº 10.470, publicado na última segunda-feira (24) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

Em julho, a Presidência já havia prorrogado os prazos para 120 dias. Antes, a redução (25%, 50% e 70%) poderia ser firmada por até 90 dias; e a suspensão por até 60 dias. 

Quem já optou por algum destes acordos com os funcionários (que devem ser realizados por escrito) poderá prorrogar a data final, desde que não ultrapasse os 180 dias. 

A validade da redução de jornada e salário e da suspensão temporária vai até a duração do estado de calamidade pública. 

O decreto também adicionou mais dois meses ao recebimento do benefício emergencial mensal de R$ 600 aos trabalhadores com contrato de trabalho intermitente, formalizado até 1º de abril deste ano.

Esta é mais uma medida para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.

Em anúncio realizado na última sexta-feira (21), o Governo do Estado de São Paulo prorrogou a quarentena, que terminaria neste domingo (23) para 6 de setembro. O período começou em 24 de março, como medida para contenção e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e tem sido ampliado desde abril.

Mesmo com altos índices de contaminação pela doença, que está presente em quase todos os 645 municípios paulistas, e de óbitos causados pelo vírus, o Governo tem tomado medidas para flexibilizar a economia. A mais recente foi o decreto que amplia de seis para oito horas diárias o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços das cidades que estão na fase Amarela do Plano São Paulo.

ATUALIZAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO

Na sexta, o Governo também anunciou uma atualização do Plano São Paulo. Nenhuma cidade ou região está mais na fase Vermelha. O mapa estadual mostra apenas as cores Laranja e Amarela -  esta última indicando mais flexibilizações na retomada econômica.

Importante destacar que o Grande ABC e a Baixada Santista integram a fase Amarela do Plano São Paulo, assim como a Capital.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo.

Na última quinta-feira (20), foi sancionada a Lei nº 14.043, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. É a conversão da MP (Medida Provisória) nº 944, de 3 de abril de 2020, criada para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em legislação, o que mantém a sua vigência.

O Programa oferece crédito para pagamento de folha salarial ou verbas trabalhistas. Estão aptos a solicitar o financiamento “empresários, sociedades simples, sociedades empresárias e sociedades cooperativas”, com receita bruta anual maior que R$ 360 mil e igual ou menor que R$ 50 milhões (exercício de 2019).

De acordo com a nova lei, as linhas de crédito abrangerão 100% da folha de pagamento por quatro meses, limitadas a até duas vezes o salário-mínimo por empregado.

Ao contratar o empréstimo, não poderá haver rescisão sem justa causa de contrato de trabalho dos funcionários por um período compreendido entre a data de contratação do financiamento e 60 dias após a liberação dos valores da última parcela.

No site do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), é possível ver a taxa de juros da linha de crédito (3,75% a.a.) e o prazo para quitação (total de 36 meses, com carência de seis meses).

Ao sancionar a Lei nº 14.043, a Presidência con é o sancio da 

As cidades que estão na fase Amarela do Plano São Paulo poderão ampliar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços, de seis para oito horas por dia, a partir de sexta-feira (21). É o que dispõe o Decreto nº 65.141, publicado nesta quinta (20) no Diário Oficial.

Mesmo com a mudança, a ocupação máxima dos locais deverá ser de 40% da capacidade e o encerramento do expediente às 22h. Os estabelecimentos podem escolher pela jornada contínua ou fracionada, desde que não exceda o limite de oito horas diárias.

As atividades autorizadas a aumentar o horário de funcionamento são:

  • Shoppings, galerias e comércios congêneres;
  • Comércio;
  • Serviço;
  • Salões de beleza e barbearias;
  • Bares, restaurantes e similares (consumo local);
  • Academias de esporte e centros de ginástica;
  • Eventos, convenções e atividades culturais (com venda de ingressos em bilheterias físicas).

GRANDE ABC

Após o anúncio da alteração do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, Santo André e Mauá informaram que vão aderir a partir desta sexta.

São Bernardo do Campo optou por manter as seis horas diárias.

BAIXADA SANTISTA

Em Cubatão, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais já é de oito horas diárias, desde que respeitados os protocolos sanitários e com restrição de número de pessoas no local. 

Guarujá e Mongaguá avaliarão a viabilidade de ampliar o horário. Bertioga e Peruíbe publicarão legislações municipais para dispor sobre a mudança. Santos aguardará o decreto estadual para decidir, e São Vicente anunciou que adotará o novo horário a partir da próxima semana.

QUARENTENA

Mesmo com as medidas de flexibilização, o Estado de São Paulo ainda está sob quarentena até 23 de agosto e mantém altos índices de casos confirmados e óbitos causados pelo novo coronavírus (COVID-19). Até o momento, são 721.377 pessoas contaminadas em território paulista e 27.591 mortes provocadas pela doença.

Fontes: A Tribuna, Governo do Estado de São Paulo, G1.

Em assembleia realizada na noite de segunda-feira (17), cerca de 100 mil funcionários dos Correios decidiram entrar em greve por tempo indeterminado por todo o País. De acordo com a FENTEC (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares), o fator que impulsionou a paralisação foi a retirada de direitos dos trabalhadores e negligência com a saúde dos mesmo durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A entidade informou que, desde o dia 1º de julho, os sindicatos filiados tentam dialogar com a direção da empresa sobre as pautas de reivindicação para negociação da Convenção da categoria. Em 1º de agosto, houve a revogação do atual Acordo Coletivo, que vigoraria até 2021.

Desta forma, 70 cláusulas foram retiradas, incluindo as que tratam sobre adicional de risco (30%), vale-alimentação, licença maternidade (180 dias), auxílio creche, auxílio para dependentes portadores de deficiência, indenização por morte, adicional noturno, pagamento de 15% aos sábados, repouso aos domingos e horas extras. A lista de itens retirados está no site da FENTEC.

Os representantes dos funcionários dos Correios afirmam, também, serem contra os projetos de privatização da estatal e que estão lutando pela vida dos trabalhadores. Em comunicado, a FENTEC diz que as entidades “tiveram que acionar a Justiça para garantir equipamentos de segurança, álcool em gel, testagem e afastamento dos grupos de risco”, para evitar maior disseminação do novo coronavírus nos locais de trabalho e entre os colaboradores.

Em nota, os Correios disseram que ‘não pretendem suprimir direitos dos empregados” e que a empresa “propõe ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando os vencimentos dos empregados”.

Fontes: FENTEC, G1.

Empresários gráficos do Grande ABC e Baixada Santista, associados ou não ao SINGRAFS: pedimos para que sempre mantenham seus dados cadastrais em dia conosco.

A forma com que o Sindicato se comunica com a categoria que representa é via correspondência, telefone e e-mail. É desta maneira que informamos sobre cursos, assembleias e outras notícias do setor gráfico.

Caso tenha mudado de endereço eletrônico, site, telefone ou sede, por favor, nos informe: (11) 4438-8922.