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Criado: 12 Abril 2021

A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda 2021. A data passou de 30 de abril para 31 de maio.  O adiamento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (12).

Na semana passada, o Senado havia aprovado a mudança, porém estendendo o prazo final para 31 de julho.  O texto foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados devido a alterações sofridas.

Este ano, quem recebeu auxílio-emergencial em 2020 ou realizou acordos de redução de jornada e salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho terá que declarar. Para mais esclarecimentos, acesse o site da Receita.

Fonte: Agência Brasil.

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Criado: 12 Abril 2021

A partir desta segunda-feira (12), todo o Estado de São Paulo volta a seguir as regras da fase Vermelha do Plano São Paulo. Algumas prefeituras já estão informando os munícipes sobre o que poderá e o que não poderá funcionar até o próximo domingo (18), além dos horários de restrição de circulação de pessoas e veículos.

O Plano São Paulo dita critérios para a retomada das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A mudança na classificação foi anunciada pelo Governo do Estado na última sexta-feira (9).

Entre as regras a serem seguidas, estão a da obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho/home office para todas as atividades administrativas e a recomendação de escalonamento do horário de entrada de funcionários de acordo com o setor (indústria, serviços e comércio).

Leia:
- A partir de 2ª feira, Estado de SP avança para fase Vermelha

Veja, abaixo, os principais pontos dos comunicados oficiais de algumas cidades do Grande ABC e da Baixada Santista, base territorial do SINGRAFS, sobre o novo período:

• DIADEMA: atividades essenciais poderão funcionar até as 19h; haverá toque de recolher das 20h às 5h. Indústria e serviços da área da Saúde não têm restrição de horário. Escritórios administrativos deverão, obrigatoriamente, adotar regime de teletrabalho/home office. Saiba mais aqui;
• GUARUJÁ: o Decreto nº 14.248 autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas e dos cursos ligados à área da Saúde (medicina, odontologia, enfermagem, fisioterapia, entre outros). Saiba mais aqui;
• ITANHAÉM: os estabelecimentos que podem funcionar durante a fase Vermelha e autorizados a realizar atendimento presencial deverão limitar a entrada de pessoas a 30% de sua capacidade total e respeitar os protocolos sanitários. Saiba mais aqui;
• MAUÁ: toque de recolher das 20h às 5h mantido. Atendimento presencial continua vetado em todos os estabelecimentos. Saiba mais aqui;
• SANTOS: toque de recolher das 20h às 5h e acesso às praias autorizado somente para práticas esportivas individuais. Saiba mais aqui;
• SÃO BERNARDO DO CAMPO: atividades econômicas autorizadas a funcionarem até, no máximo, as 21h. Fica recomendado aos escritórios administrativos e similares a adoção do teletrabalho/home office. O toque de recolher na cidade e a interrupção de circulação do transporte público coletivo continua a vigorar das 22h às 4h. Indústria sem restrição de horário para funcionamento. Saiba mais aqui;
• SÃO CAETANO DO SUL: a cidade decidiu voltar com a Zona Azul, o estacionamento rotativo pago, a partir desta segunda. Saiba mais aqui;
• SÃO VICENTE: os estabelecimentos comerciais da cidade funcionarão em dias alternados, de acordo com o número cadastrado no alvará (locais com número par abrirão nos dias pares e locais com número ímpar nos dias ímpares). Manteve-se o toque de recolher das 20h às 5h. Saiba mais aqui.

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Criado: 09 Abril 2021

O Estado de São Paulo ficará sob os critérios da fase Vermelha do Plano São Paulo de 12 até 18 de abril. De acordo com o vice-governador Rodrigo Garcia, houve avanços importantes na contenção da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) em território paulista, com o aumento da vacinação e dos leitos disponibilizados para pacientes com a doença, que permitiram a mudança.

NOVOS CRITÉRIOS

O toque de recolher (das 20h às 5h) ficou mantido, assim como a recomendação de escalonamento do horário de entrada de trabalhadores da indústria, serviço e comércio, sugerido durante a fase Emergencial.

Todas as atividades administrativas ficarão obrigadas a adotarem regime de teletrabalho/home office.

Cerimônias religiosas estão proibidas durante a fase Vermelha, seguindo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

No entanto, o Governo paulista autorizou o retorno da oferta do serviço de retirada (take away) em estabelecimentos comerciais, shoppings e restaurantes; a reabertura de lojas de material de construção, com permissão de atendimento ao público; e a volta dos eventos esportivos profissionais, como o futebol, após às 20h.

É importante destacar que todas as atividades aptas a funcionarem durante a fase Vermelha deverão seguir os protocolos sanitários previstos no Plano São Paulo, como uso obrigatório de máscaras de proteção facial, disponibilização de álcool em gel para higienização e restrição da capacidade de público permitida no local.

Para mais informações sobre o Plano São Paulo, clique aqui.

REDUÇÃO DE INTERNAÇÕES

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, o Estado apresentou queda de 17,7% nas taxas de internação (UTI/enfermaria) na última semana. Diariamente, São Paulo tem registrado diminuição de 0,5% no número de novas internações, “fruto direto das medidas que foram tomadas tanto na fase Vermelha quanto do faseamento Emergencial”.

As medidas mais restritivas tomadas recentemente tiveram como objetivo evitar o colapso iminente dos sistemas público e privado de Saúde, que ainda estão com taxas altíssimas (88,3%) de ocupação de leitos destinados a pacientes com o novo coronavírus.

NÚMEROS COVID

Até esta sexta-feira (9), o Estado de São Paulo contabilizou 2.618.067 casos confirmados de COVID-19 e 81.750 óbitos em decorrência do novo coronavírus.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo.

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Criado: 09 Abril 2021

Em fevereiro deste ano, a indústria da transformação registrou queda de 0,5%, interrompendo nove altas consecutivas. De acordo com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o dado se refere ao número de horas trabalhadas na produção que, no mesmo período do ano passado, era de 3,5%.

Outros indicadores que sofreram reduções no segundo mês de 2021 foram os de faturamento real (-3,3%), massa salarial real (-1,1%), rendimento médio real (-1,8%) e utilização da capacidade instalada (-0,4%). O único que manteve índice positivo foi o de emprego (0,4%). No entanto, a maioria destes números ficou abaixo dos registrados em fevereiro de 2020.

Os indicadores econômicos sobre a atividade industrial brasileira foram divulgados pela CNI na última quinta-feira (8). Para acessá-lo, clique aqui.

DIFICULDADE PARA AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA

Outro dado divulgado pela CNI, e publicado pela Agênci Brasil, revela que 73% das empresas da indústria geral (extrativa e de transformação) afirmaram ter tido dificuldades para comprar insumos e matérias-primas nacinais para produzirem. Em fevereiro deste ano, 65% dos empresários deste setor informaram que encontraram barreiras para adquirir itens importados, mesmo pagando mais caro por eles.

Para a entidade, estes resultados refletem as incertezas geradas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) para a economia e a desvalorização do real frente ao dólar, incentivando o aumento da exportação de produtos brasileiros.

Segundo o levantamento da CNI, o setor de celulose e papel está entre os setores mais afetados pela escassez de matéria-prima e dificuldade para atender à demanda.

Fontes: Agência Brasil, CNI.

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Criado: 08 Abril 2021

A Prefeitura de São Bernardo do Campo flexibilizou as regras para funcionamento de atividades econômicas na cidade durante a Fase Emergencial. A partir desta quinta-feira (8), fica autorizado o atendimento presencial em serviços administrativos, desde que agendado (exclusivamente) e cumprindo todos os protocolos sanitários.

No entanto, os escritórios administrativos, financeiros, contábeis, advocatícios, comerciais, entre outros, deverão manter, preferencialmente, o regime de teletrabalho/home office.

De acordo com o Decreto nº 21.525, publicado nesta quinta no Notícias do Município, os serviços aptos a funcionarem durante a Fase Emergencial poderão atender até as 20h, com tolerância de uma hora. O toque de recolher no município continua a valer de segunda a domingo, das 22h às 4h.

Durante este período, o deslocamento de pessoas e veículos (táxis, serviços de transporte individual por aplicativo, fretamentos) só será autorizado em casos de urgência, emergência de natureza médica ou necessidade (tráfego casa-trabalho/trabalho-casa, devidamente comprovado com apresentação de crachá funcional, carteira de trabalho, contracheque ou declaração da empresa).

A medida, criada para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), vigorará até 20 de abril e pode ser lida, na íntegra, aqui.

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Criado: 07 Abril 2021

O Senado aprovou, na última terça-feira (6), o PL (Projeto de Lei) nº 639, que trata sobre a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021. A data mudaria de 30 de abril para 31 de julho, aumentando o tempo hábil para que o contribuinte possa reunir a documentação necessária.

A alteração não afetaria o calendário de restituição. Este ano, quem recebeu auxílio emergencial em 2020 ou fez acordos de redução de jornada e salário e suspensão temporária do contrato de trabalho terá que prestar contas ao Leão.

Como o texto aprovado pelos senadores sofreu modificações, voltará à Câmara dos Deputados para nova votação.

Fonte: Agência Brasil, Senado Notícias.

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Criado: 06 Abril 2021

Anote na agenda: entre os dias 11 e 13 de maio, a ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica) realizará o curso online "Conceitos Fundamentais de Pré-Impressão". As aulas focam em orientações sobre produção de arte-final digital e regras para melhorias de arquivos digitais.

O especialista Mario Mello abordará, ainda, tipos de imagens e resolução (vetor, bitmap), fontes de letras, overprint, knockout, transparências, estrutura de arte final digital (Trim Box, Bleed Box), entre outros temas. 

As inscrições já estão abertas e sócios da ABTG têm 70% de desconto. Lembrando que todo associado SINGRAFS é, automaticamente, associado ABTG.

SERVIÇO

Curso ABTG: Conceitos Fundamentais de Pré-Impressão
Datas e horário: 11, 12 e 13 de maio, das 19h às 21h
Local: Plataforma Zoom
Informações: www.abtg.org.br
Inscrições: www.sympla.com.br/conceitos-fundamentais-de-pre-impressao__1166295

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Criado: 05 Abril 2021

As cidades do Grande ABC e a Baixada Santista voltaram a seguir as regras da Fase Emergencial do Plano São Paulo. O período vigorará até 11 de abril e entre as orientações, proíbe atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e obriga a adoção de teletrabalho/home office para atividades administrativas não essenciais.

Diferentemente dos seus vizinhos, São Caetano do Sul foi a única que, durante a semana de antecipação de feriados (de 27 de março a 4 de abril), continuou seguindo as determinações da Fase Emergencial. Os demais restringiram as normas de funcionamento de atividades econômicas e circulação de pessoas e veículos.

Na Baixada, os municípios adotaram o lockdown de 23 de março a 4 de abril, com proibição de utilização das praias, redução do horário de funcionamento de supermercados e outros serviços essenciais e especificação de atividades econômicas que poderiam funcionar normalmente, porém sem atendimento ao público. Houve, ainda, a suspensão da Operação Descida do Sistema Anchieta-Imigrantes.

O objetivo destas medidas mais restritivas era o de frear o avanço da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que já sobrecarrega os sistemas público e privado de Saúde.

Para saber mais sobre os critérios da Fase Emergencial do Plano São Paulo, clique aqui.

TOQUE DE RECOLHER E SUSPENSÃO DE TRANSPORTE

As cidades de Santo André e São Bernardo do Campo mantiveram o toque de recolher e a suspensão do transporte público coletivo das 22h às 4h.

Em Rio Grande da Serra, o toque de recolher também será das 22h às 4h. Durante o período, fica proibida a venda de bebida alcoólica na cidade (Decreto nº 2.795).

Em Santos, o Decreto nº 9.827 diz que o transporte público coletivo será de uso exclusivo de trabalhadores da área da Saúde aos domingos.

MULTA

Em São Vicente, o valor da multa para quem descumprir as regras do Decreto nº 5504-A varia de R$ 300 (pessoa física) a R$ 10 mil (pessoa jurídica).

Fontes: Prefeituras.

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Criado: 26 Março 2021

O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta sexta-feira (26), a prorrogação da Fase Emergencial até o dia 11 de abril. Em seu início, o período, que incluiu mais restrições aos setores econômicos para tentar frear a transmissibilidade do novo coronavírus (COVID-19), duraria de 15 a 30 de março.

O vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, declarou que o prolongamento foi feito em virtude dos números da pandemia, apesar de todas as medidas já tomadas para conter a disseminação do vírus. Atualmente, São Paulo tem 12.674 pacientes internados em UTI COVID, o que representa um aumento de 2,2% ao dia da demanda por leitos.

Os indicadores da Saúde paulista mostraram que as taxas de ocupação de leitos do Estado e da Grande São Paulo chegaram ao mesmo nível, 91,6%. Nesta sexta, o Estado registrou 2.392.374 casos confirmados de COVID-19 e 70.696 mortes provocadas pela doença.

INTENSIFICAÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES

Sobre a antecipação de feriados adotada por cidades paulistas, Garcia destacou que “quarentena não é férias”. Para desestimular viagens e aglomerações, o Governo anunciou a suspensão da Operação Descida na Rodovia dos Tamoios, reforço das fiscalizações em estabelecimentos que descumprem as normas e para coibir festas clandestinas e maior apoio às barreiras sanitárias em estradas do interior e litoral.

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Criado: 26 Março 2021

Em atendimento aos Decretos nºs 17.630 e 17.634, de Santo André, cidade que sedia a ASSINGRAFS e o SINGRAFS, informamos que não haverá expediente das entidades entre 29 de março a 2 de abril de 2021.

Os decretos são ações para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na localidade e na região do Grande ABC, que já apresenta altos índices de pessoas contaminadas com a doença, óbitos e sinaliza colapso do sistema de Saúde.

Contamos com a compreensão de todos.