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Criado: 15 Agosto 2019

Na última quarta (14), a Câmara dos Deputados encerrou a votação de texto-base da MP (Medida Provisória) 881, conhecida por MP da Liberdade Econômica. Ela prevê, entre outros pontos, o trabalho aos domingos, sem necessidade de aval em Acordo Coletivo, e a troca do arquivamento de documentos em papel pelo armazenamento digital.

Os documentos digitalizados terão o mesmo efeito jurídico que os microfilmados, desde que sua integridade, autenticidade, seja constatada. Os únicos que não poderão ser destruídos serão os que têm valor histórico. 

Sobre o trabalho aos domingos, o Artigo 3º do Capítulo II – Da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica -, afirma que toda pessoa, “natural ou jurídica”, tem direito a “produzir, empregar e gerar renda, assegurada a liberdade para desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana”, desde que observadas normas de proteção ambiental e a legislação trabalhista. De acordo com a Câmara dos Deputados, passará a valer a adoção de folga a cada quatro semanas, sem necessidade de autorização do Sindicato da categoria.

O texto permite, também, a constituição de empresa de sociedade limitada com sócio único. Atualmente, este tipo de empreendimento é caracterizado como Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).

A matéria tem dispositivos sobre responsabilização de sócios em casos de falência de um empreendimento. De acordo com o § 7º do Capítulo V – Disposições Finais -, “somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em qualquer situação, com o patrimônio do titular que a constitui, ressalvados os casos de fraude.”

A MP da Liberdade Econômica também extingue o FSB (Fundo Soberano do Brasil), criado em 2008 e responsável por promover investimentos em ativos em território nacional e no exterior, fomentar projetos de interesse estratégico e formar poupança pública em tempos de crise.

Proposta pela Presidência, a Medida institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Entre os objetivos, estão o de reduzir burocracias e estimular geração de empregos no período de 10 anos. O texto segue, agora, para o Senado. Se até o dia 27 ele não for apreciado, perderá validade.

Fontes: Agência Brasil, Câmara dos Deputados, Folha de S. Paulo, Tesouro Nacional.

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Criado: 13 Agosto 2019

A Prefeitura de Santo André realizará, no dia 28 de agosto, o 3º Meeting Empresarial na cidade. O propósito do evento é reunir CEOs e representantes das maiores empresas locais para debater sobre planejamento, inovação e colaboração na prática.

O Meeting contará com palestras de profissionais da Braskem e da CVC Corp.

A confirmação de presença deverá ser feita por e-mail e/ou telefone (ver Serviço).

SERVIÇO

3º Meeting Empresarial Santo André
Data e Horário: 28 de agosto, das 7h30 às 12h
Local: Teatro Municipal de Santo André – Rua Delfim Moreira, 4 (entrada pelo estacionamento do Paço Municipal)
Informações: (11) 4433-0352 /

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Criado: 12 Agosto 2019

Os vencedores da segunda edição do Prêmio Paulista de Excelência em Impressão & Design Luiz Metzler serão conhecidos na próxima quinta-feira (15), em São Paulo. Realizado pela Abigraf-SP (Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional São Paulo), com coordenação técnica da ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica), a premiação conta com o apoio institucional do SINGRAFS (Sindicato das Indústrias Gráficas do ABCDMRP, RGS e Baixada Santista).

As peças gráficas inscritas foram analisadas de acordo com nove segmentos – Promocional, Editorial, Impressos de Segurança, Cadernos, Embalagens em Geral, Embalagens Flexíveis, Rótulos e Etiquetas, Comunicação Visual (Sinalização) e Impressos em Rotativa Offset -, subdivididos em 28 categorias. Os critérios a serem avaliados serão Melhor Impressão e Acabamento e Melhor Design e Inovação.

SERVIÇO

2º Prêmio Paulista de Excelência em Impressão & Design Luiz Metzler
Data e Horário: 15 de agosto, a partir das 18h30
Local: Espaço APESP – Rua Tuim, 932, Moema, São Paulo – SP
Informações: www.premiopaulista.com.br

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Criado: 09 Agosto 2019

Na última quinta-feira (08) a CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. O texto prevê, entre outras coisas, salário mínimo de R$ 1.040 para o ano que vem.

Atualmente, o valor do mínimo é R$ 998. De acordo com o publicado pelo UOL, o reajuste de 4,2% equivale ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), utilizado para medir a inflação oficial do País.

A aplicação do índice para aumento nominal do salário mínimo deverá ser feita, também, em 2021 e em 2022.

A LDO estipula, ainda, reajuste salarial para o funcionalismo público e destinação de recursos para Fundo Eleitoral. Segundo a Agência Brasil, o texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de ser encaminhado para sanção presidencial.

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Criado: 08 Agosto 2019

O MEC (Ministério da Educação) optou por bloquear cerca de R$ 348,5 milhões na produção, compra e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos destinados à educação básica. O valor refere-se ao total cortado do orçamento da pasta pelo Ministério da Economia, parte do contingenciamento de verbas de R$ 1,443 bilhão.

A informação foi divulgada na última quarta-feira (07) pelo UOL e utilizou dados publicados no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), coletados e repassados pela ONG Contas Abertas.

Notou-se que o valor bloqueado para a aquisição dos livros e materiais para a educação básica, incluído no Siafi, era o mesmo que foi restringido dos gastos do MEC (R$ 348.471.498). No entanto, ao UOL, o Ministério afirmou que a obtenção destes materiais está garantida para 2020.

Além da Educação, cujo contingenciamento total equivale a R$ 6,1 bilhões para este ano, o Ministério da Cidadania foi um dos mais impactados pelos cortes (-R$ 619,2 milhões).

Fontes: Agência Brasil, O Globo, UOL.

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Criado: 07 Agosto 2019

O calendário de saques de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi divulgado nesta semana pelo Governo Federal. A Medida Provisória 889/2019 autorizou novas modalidades de retiradas de valores, de contas ativas e inativas, de, no máximo, R$ 500.

O cronograma foi dividido em dois calendários de pagamento, que abrangerão pessoas que têm poupança na CAIXA, cujo valor será creditado automaticamente na conta, e para quem receberá em outros canais de atendimento, como lotéricas.

Para quem tem conta poupança na CAIXA (contas abertas até 24 de julho de 2019), os saques acontecerão a partir de 13 de setembro deste ano, de acordo com o mês de aniversário.

O calendário para recebimento em outros canais do banco inicia em 18 de outubro, também variando de acordo com o mês de aniversário.

Veja as datas abaixo:

Retiradas de até R$ 100 deverão ser realizadas em lotéricas com apresentação de CPF e documento de identificação.

A opção pela modalidade Saque Aniversário, que valerá a partir de abril de 2020, deverá ser informada por quem deseja aderir. As informações sobre o procedimento serão divulgadas no dia 1º de outubro.

Quem não quiser sacar os valores de FGTS antecipadamente deverá ir a uma agência da CAIXA até 30 de abril de 2020 para comunicar. Clientes com conta poupança que não desejarem o crédito automático poderão solicitar o cancelamento, a partir do dia 9 de agosto, via Internet Banking, aplicativo do FGTS ou site do banco.

Na página online da CAIXA há mais informações sobre o calendário de recebimento, modalidades e consultas de valor de Saque Imediato. Para acessar, clique aqui.

Fontes: CAIXA, UOL.

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Criado: 06 Agosto 2019

No último dia 30 de julho, o Governo Federal anunciou mudanças em três Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, conhecidas como NRs, com o objetivo de reduzir as exigências às empresas. São elas a NR 1, a NR 2 (revogada) e a NR 12.

As modificações foram feitas de acordo com a Portaria nº 915, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na “Área Restrita”, publicamos uma breve explicação sobre as principais alterações e links para os textos completos das NRs 1 e 12. Não deixe de acessar.

A “Área Restrita” é exclusiva para associados SINGRAFS.

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Criado: 05 Agosto 2019

Nesta segunda-feira (05), motoristas de ônibus de Itanhém aderiram à greve por tempo indeterminado. De acordo com o G1, a paralisação também afeta o transporte escolar do município.

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 5,07%, manutenção de direitos adquiridos e aumento de R$ 1 do vale-refeição, cujo valor atual é R$ 16. A empresa Litoral Sul, no entanto, teria informado que não reajustaria os salários. A data-base da categoria é maio.

Estima-se que a greve dos motoristas afetará cerca de 12 mil usuários dos ônibus municipais e quatro mil alunos que dependem do transporte escolar de Itanhaém.

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Criado: 02 Agosto 2019

Neste domingo (4), o Sebrae-SP realizará a primeira edição do Coworking de Vendas. O evento é direcionado a proprietários, diretores, gerentes, gestores, vendedores e representantes comerciais de pequenas e médias empresas, e será realizado no Expo Center Norte, em São Paulo.

A programação inclui palestras e apresentação de ferramentas altamente eficazes, com 100% de aplicação, de nomes como Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza; Carlos Júlio, da Digital House; Rafael Lobo, da Go Case; e Adir Ribeiro, da Praxis Business.

Segundo a entidade, o Coworking é a união entre convenção de vendas e treinamento intensivo para empresas que buscam resultados práticos e imediatos. Entre os temas a serem explorados, estarão o de como vender mais e melhor, conversão de vendas, observação de concorrentes e fidelização de clientela.

As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Para garantir a sua vaga, clique aqui.

SERVIÇO

Coworking de Vendas
Data e Horário: 4 de agosto, das 8h às 20h
Local: Expo Center Norte – 1º andar – Rua José Bernardo Pinto, 333, Vila Guilherme, São Paulo – SP
Informações: (11) 3087-5073/ 97214-3838
Investimento: De R$ 140 (valor para grupos de 20 pessoas) a R$ 199 (de 1 até 4 pessoas) – parcelamento em até 3x no cartão de crédito

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Criado: 01 Agosto 2019

A partir de agosto, as contas de luz ficarão R$ 4 mais caras. De acordo com o Metro Jornal, os boletos virão com bandeira tarifária vermelha, patamar 1, pois as termelétricas estão sendo acionadas para gerar energia elétrica.

Mês passado, as contas estavam vindo com a bandeira amarela, que acrescentava R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora.

A energia elétrica vinda das usinas termelétricas é mais cara que as das hidrelétricas, por isto a cobrança de taxa extra. Elas só são acionadas em momentos de estiagem, ou seja, períodos com pouca chuva.

No início de julho, 24 cidades paulistas atendidas pela Enel tiveram suas contas de luz reajustadas. O aumento variou de 6,48% - residências e pequenos comércios – a 8,46% - indústrias e grandes comércios.