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Criado: 04 Janeiro 2019

Atualizado às 16h29.

A nova equipe econômica do Governo Federal estuda a simplificação de tributos, como IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins (Programas de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), e restrição de programas de refinanciamento de dívida tributária, conhecidos como Refis. Segundo publicou O Globo, o plano é unificar os impostos para reduzir encargos e extinguir os parcelamentos para quitação de pendências com a administração.

Sobre os impostos, a proposta é a de diminuir a carga tributária que, atualmente, está acima dos 30%, para algo em torno de 20%. Dessa forma, eles seriam substituídos por uma única taxa. Porém, o processo levaria cerca de dez anos, conforme avaliou a equipe econômica.

Sobre o Refis, o ministro da Economia Paulo Guedes falou, durante a posse, que se a carga tributária brasileira não fosse tão elevada, não haveria a necessidade de tê-lo. Na avaliação da pasta, o programa estimula sonegação e prejudica a arrecadação, já que os contribuintes deixariam de prestar contas à Receita Federal para aderir ao refinanciamento.

Em dezembro, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econõmica Aplicada), coordenado por dois membros do novo governo, propôs alterações no Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Para saber mais, clique aqui.

A equipe estuda, também, mudanças no Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Entre as alterações, estão a de fixar uma taxa principal entre 15% a 20%, diminuir de 27,5% para 25% a alíquota mais alta (voltada a quem possui renda a partir de R$ 4.664,68), e aumentar a faixa de isenção.

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Criado: 03 Janeiro 2019

Atualizado em 11/01/2019, às 8h23.

As tarifas de ônibus municipais em três cidades do ABC serão aumentadas. Em São Bernardo do Campo, os usuários já estão pagando R$ 4,75 para se deslocarem pela cidade - alta de 8% de acordo com o noticiado pelo Bom Dia SP. O valor será o mesmo em Santo André a partir do domingo (06), e em Diadema passará de R$ 4,40 para R$ 4,65 (aumento de 5,5%).

São Bernardo e Santo André têm, atualmente, a passagem mais cara. Em São Paulo, por exemplo, a viagem custa R$ 4 e será reajustada, a partir de 7 de janeiro, para R$ 4,30.

Nesta quinta (03), o Diário Oficial publicou o aumento das tarifas do Metrô e dos trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A partir de 13 de janeiro, o valor do bilhete passará de R$ 4 para R$ 4,30.

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Criado: 03 Janeiro 2019

O Governo Federal estabeleceu o salário mínimo deste ano em R$ 998. De acordo com o G1, o valor ficou abaixo dos R$ 1.006 propostos pela União ao Congresso Nacional em agosto.

O novo salário mínimo passou a vigorar em 1º de janeiro e incidirá no rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores.

Ainda de acordo com o G1, este foi o menor reajuste em 24 anos. Em 2018, o valor adotado de salário mínimo foi de R$ 954.

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Criado: 03 Janeiro 2019

A Portaria nº 442, que define o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos de 2019, foi divulgada nos últimos dias de dezembro pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Entre os pontos facultativos, o destaque está para o Carnaval, que, neste ano, cairá em março.

Veja, a seguir, o calendário:

• 1º de janeiro: Confraternização Universal – feriado nacional;
• 4 e 5 de março: Carnaval – pontos facultativos;
• 6 de março: Quarta-Feira de Cinzas – ponto facultativo até às 14h;
• 19 de abril: Paixão de Cristo – feriado nacional;
• 21 de abril: Tiradentes – feriado nacional;
• 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
• 20 de junho: Corpus Christi – ponto facultativo;
• 7 de setembro: Independência do Brasil – feriado nacional;
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
• 28 de outubro: Dia do Servidor Público – ponto facultativo;
• 2 de novembro: Finados – feriado nacional;
• 15 de novembro: Proclamação da República – feriado nacional;
• 24 de dezembro: Véspera de Natal – ponto facultativo;
• 25 de dezembro: Natal – feriado nacional;
• 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo – ponto facultativo até às 14h.

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Criado: 20 Dezembro 2018

A ASSINGRAFS e o SINGRAFS estarão em recesso entre 20 de dezembro de 2018 a 2 de janeiro de 2019. O atendimento será retomado dia 3 (quinta-feira), das 8h às 18h.

Desejamos a todos boas festas!

Até 2019!

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Criado: 19 Dezembro 2018

A luta contra a Aids é simbolizada pela campanha Dezembro Vermelho. O objetivo dela é alertar a população sobre a prevenção ao HIV/ aids a às doenças sexualmente transmissíveis. A melhor forma, claro, é pela prática do sexo seguro, utilizando preservativo.

O HIV é transmitido por:

• Sexo vaginal e/ou anal e/ou oral sem uso de preservativo;
• Uso de seringa por mais de uma pessoa;
• Transfusão de sangue contaminado;
• Uso de instrumentos perfurantes ou cortantes que não foram esterilizados;
• Contágio de mãe infectada para filho durante a gravidez, no parto ou durante a amamentação.

No nosso site, você pode saber mais sobre o Dezembro Vermelho e dados sobre a aids no Brasil - clique aqui.

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Criado: 19 Dezembro 2018

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), coordenado por dois economistas que participam do governo de transição, propõe alterações e possível unificação do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo na última terça-feira (18).

Entre as propostas, está a de rever os incentivos do Lucro Presumido e do Simples, reduzi-los e, possivelmente, extingui-los. Para o Ipea, o Imposto de Renda (IR) sobre pessoa jurídica (PJ) que opta pela modalidade Lucro Real é muito alto (34%), acima 11 pontos da média global. Caso ele diminua, haverá espaço para debater tributação de lucros e dividendos.

Outro ponto que o Ipea apontou é o de verificar e entender se a abrangência dos benefícios do Simples Nacional e do Lucro Presumido não é excessiva.

O Simples é um regime de tributação simplificado para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), cujo cálculo de alíquota de imposto varia de acordo com faturamento e setor - de 4% a 19% para comércio e de 4,5% a 30% para indústria. Já a do Lucro Presumido depende da base recorrente da receita da empresa. 

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Criado: 18 Dezembro 2018

Atualizado às 15h08.

O Bloco K do SPED Fiscal é a versão informatizada do Livro Modelo 3 de Registro de Controle da Produção e Estoque. Ele será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2019 para empresas que não estão enquadradas no Simples Nacional e no MEI (Microempreendedor Individual).

Segundo o advogado Alexandre Pantoja, o controle de estoque e produção é de responsabilidade direta e objetiva da empresa; logo, será executado em âmbito interno. Para isso, é aconselhável consultar e/ou contratar um fornecedor de software que atenda as especificidades da atividade e que garanta o suporte técnico no uso rotineiro do sistema.

As informações geradas internamente na empresa deverão ser enviadas mensalmente ao escritório contábil. Por isso, ele deve ser envolvido na aquisição do software para que desde o início sejam conhecidas tecnicamente as formas de integração dos sistemas entre cliente/contabilidade.

A partir do ano que vem, a obrigatoriedade do Bloco K restringe-se aos registros K200 (estoque escriturado) e K280 (correções de apontamentos). No decorrer de 2019, a Receita Federal emitirá novas normativas com os calendários referentes aos demais registros.

Para empresas que têm processos transitando entre matriz e filial com materiais oriundos de terceiros, os dados relativos ao Bloco K devem ser lançados no estabelecimento da efetiva industrialização. Se, por exemplo, o processo acontece na matriz, os lançamentos devem ser feitos pela matriz.

As perdas no processo industrial/produtivo devem ser lançadas mensalmente no SPED ICMS/IPI (Bloco A210).

Na edição de dezembro do Infografs,  publicamos um artigo sobre o Bloco K assinado por Pantoja. Não deixe de ler!

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Criado: 17 Dezembro 2018

Publicamos na Área Restrita do site texto em que nossa consultoria jurídica explica sobre início da concessão de período de férias, em especial as de final de ano.

Todo associado ao SINGRAFS tem acesso ao conteúdo exclusivo. Para acessá-la, basta utilizar login e senha enviados por e-mail pelo Sindicato. Caso não lembre seu usuário e senha, entre em contato pelo e-mail .

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Criado: 10 Dezembro 2018

A Prefeitura de Diadema lançou o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) para regularização de dívidas com tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). O Programa permite o pagamento com 100% de desconto de juros e multas e em até três parcelas.

O prazo para aderir ao PPI encerra em 28 de dezembro deste ano. De acordo com a Administração, o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de contas inativas poderá ser usado para o pagamento das contas. 

No plano de Parcelamento Especial, com 100% de desconto, é possível parcelar em até duas vezes, com vencimentos em 28 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019. Já no Parcelamento Especial com 90% de desconto, é possível dividir o valor em três vezes, com boletos a vencerem em 28/12/2018, 31/01/2019 e 28/02/2019. 

Para saber mais sobre o PPI, clique aqui.