O Projeto de Lei (PL) nº 7.867/2014, que proíbe a impressão no exterior de livros e similares adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), foi aprovado, na última quarta-feira (17), pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. O PL, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), é um dos pleitos levado ao político pelo APL (Arranjo Produtivo Local) das Indústrias Gráficas do Grande ABC e Baixada Santista em 2015.
A proposta garante que todos os livros didáticos distribuídos entre os alunos das escolas públicas terão que ser produzidos no Brasil. Além disso, ela veta a terceirização de qualquer etapa da impressão do material a empresas estrangeiras, incluindo livros com recursos da Lei Rouanet.
Em 2015, representantes do APL se encontraram com Vicentinho para falar sobre o setor gráfico
Em 2016, a Comissão de Cultura já havia aprovado o PL 7.867/14. Ele foi, então, encaminhado para as Comissões de Educação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania com caráter conclusivo.
Segundo publicou Vicentinho em uma rede social, o PL, que será levado ao Senado para aprovação, foi criado “em defesa da geração de empregos e da produção nacional”. A relatora do Projeto, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), destacou que o objetivo é preservar “a indústria gráfica nacional”.
As informações são da Agência Câmara.