A Prefeitura de Santo André anunciou, na última terça-feira (23), a criação de uma comissão para revisar os valores cobrados no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que geraram indignação entre os munícipes nos últimos dias. Este ano, o imposto sofreu reajuste devido a atualização de PGV (Planta Genérica de Valores), que, de acordo com a Administração, estava defasada há 15 anos.
Segundo o Repórter Diário, cerca de 300 pessoas foram ao Paço Municipal no domingo (21) protestar contra a cobrança da taxa, considerada abusiva. Entre as reclamações, estão o valor venal do imóvel acima do mercado, ausência de desconto de 50% nos carnês de aposentados e maiores de 65 anos e cobrança do imposto acima do teto estabelecido em lei.
A análise dos boletos será feita em parceria com o CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), que verificará se o valor atual de mercado corresponde ao valor venal inserido no IPTU.
Além do CRECI, a comissão será composta por dois membros da Câmara de Vereadores, pelos secretários de Gestão Financeira, Inovação e Administração e pelo secretário adjunto de Desenvolvimento e Geração de Emprego; e por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CREA (conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e ACISA (Associação Comercial e Industrial de Santo André).
Os pedidos de revisão dos carnês com vencimento até 23 de janeiro foram prorrogados para 16 de fevereiro, e podem ser feitos na Praça de Atendimento da Prefeitura ou pela internet.