Nesta quarta (30), foi realizada mais uma etapa do Ciclo do Conhecimento ASSINGRAFS, com a palestra sobre a Reforma Trabalhista. Ministrada pelos advogados Kátia Cristina da Nóbrega e Reinaldo Finocchiaro Filho, a abordagem foi sobre a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e entrará em vigor em novembro próximo.
Os participantes puderam ser instruídos sobre as principais mudanças que a nova legislação trará para direito coletivo, prevalência do negociado sobre o legislado, direito individual, representação dos empregados, contribuições ao sindicato laboral, direito processual e terceirização.
Entre os tópicos mais questionados pelos associados ali presentes, estão horas extras, acordos feitos diretamente com empregado, férias, computação do tempo de deslocamento ao trabalho na duração da jornada e, ainda, criação de normas internas para uso de ferramentas de comunicação pelos colaboradores (e-mail corporativo, Whatsapp, mídias sociais, entre outros).
Como frisou Finocchiaro, só se saberá mais sobre o funcionamento da lei e como a Justiça do Trabalho tratará as demandas assim que ela for colocada em prática. Até lá, buscar conhecimento e tirar dúvidas são essenciais para que o empregador não seja pego desprevenido.
A advogada Kátia destacou, também, que apenas a lei trabalhista foi alterada, e não a previdenciária. Desta forma, caso haja, por exemplo, acidente do colaborador no trajeto casa-trabalho, as obrigações continuam as mesmas (abertura de CAT [Comunicação de Acidente do Trabalho] junto à Previdência Social, entre outras).
A palestra sobre Reforma Trabalhista foi oferecida aos associados ASSINGRAFS-SINGRAFS gratuitamente no auditório das entidades. Todas as informações sobre o Ciclo do Conhecimento são enviadas por e-mail e publicadas no nosso site.