Desde terça-feira (17) já é possível enviar a declaração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) 2016 ao Ministério do Trabalho (MTb). O prazo final para encaminhar a documentação é 17 de março.
Segundo o MTb, o preenchimento da RAIS é obrigatório para todas as pessoas jurídicas que têm ou estavam com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) aberto em 2016, incluindo estabelecimentos com CEI (Cadastro de Empresa Individual) que possuam ou possuíam funcionários ano passado.
Para os negócios que não tenham empregados – caso, por exemplo, de MEIs (Microempreendedores Individuais) -, será necessário realizar a Declaração da RAIS Negativa Web.
A empresa que não enviar a declaração até o prazo final, ou o documento contiver informações incorretas, será multada. Os valores variam entre R$ 425,64 a R$ 42.641.
As instruções para o envio da RAIS 2016, que deverá ser feito online, podem ser lidas aqui.