Na última quinta-feira (24), o Senado aprovou a MP (Medida Provisória) nº 1.172, que aumenta o valor do salário mínimo de 2023, em vigência desde 1º de maio. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na terça (23), segue para sanção presidencial.
Além da aprovação do mínimo de R$ 1.320, foi incluída a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física. Anteriormente, o limite era para quem recebia até R$ 1.903,98 por mês. Com a reformulação, ele passa a abranger contribuintes com renda mensal de R$ 2.640.
Uma Medida Provisória tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Ela deixa de vigorar caso não seja encaminhada para votação na Câmara dos Deputados e Congresso Nacional, para ser transformada definitivamente em lei.
Fonte: Agência Brasil.