A partir de 2 de outubro, as folhas de cheques terão mudanças para aumento de segurança e dificultar falsificações. As principais mudanças serão sobre a atuação do Banco Central (BC) na regulação do modelo-padrão adotado e na participação no Grupo Compe (Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação).
MODELO-PADRÃO DE CHEQUE
Haverá a transferência da regulação do modelo-padrão adotado para confecção dos talões de cheques. Ele deixará de ser responsabilidade do Banco Central para ser das instituições financeiras.
Caso os bancos façam alterações nas folhas, deverão comunicá-las ao BC 30 dias antes de serem implementadas.
GRUPO COMPE
O Banco Central deixará de ser membro permanente do Grupo Compe, criado para opinar sobre questões relacionadas ao serviço de compensação de cheques, para ter apenas papel de observador.
CÓDIGO DE SEGURANÇA E NOME SOCIAL
O cliente também poderá solicitar a utilização do nome social nas folhas dos cheques, procedimento que já existe nas movimentações via Pix. A modificação deverá ser realizada diretamente com o banco em que for correntista.
As folhas conterão um código de segurança no local onde está o nome da agência do correntista. Esta será uma medida para garantir a legitimidade do cheque, e, assim, prevenindo o recbimento de falsificações.
FIM DAS OPERAÇÕES DOC E TEC
As transferências de valores via DOC (Documento de Ordem de Crédito) e TEC (Transferência Especial de Crédito) serão extintas até 29 de fevereiro de 2024. A justificativa é de que a utilização dessas modalidades de pagamento caiu ao longo dos anos, pois os usuários aderiram a opções mais rápidas e baratas, como o Pix.
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a oferta de DOC a Pessoas Físicas e Jurídicas será feita até as 22h do dia 15 de janeiro de 2024. O envio poderá ser agendado até a data de fechamento do sistema (29/02/2024).
Fontes: Agência Brasil, Febraban, Folha de S.Paulo.