Na próxima quinta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) se reunirá para definir o índice de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os ministros determinarão se os valores serão corrigidos pela TR (Taxa Referencial) ou pela inflação.
O julgamento se fundamenta em ação de revisão do FGTS, aberta pelo partido Solidariedade e em tramitação no STF desde 2014.
De acordo com a Agência Brasil, a jurisprudência favorece os trabalhadores com carteira assinada. Há expectativa de que o Supremo considere a correção pela TR, feita desde 1990, inconstitucional, e decida a favor da utilização do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – base de cálculo para reajustes salariais e de benefícios governamentais - ou do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).