As indústrias fabricantes de embalagens metálicas estão entre os setores produtivos paulistas contemplados por uma medida de redução de carga tributária. O Governo do Estado de São Paulo publicou decretos que visam diminuir a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo, concessão de isenção, crédito outorgado ou diferimento do tributo, até 31 de dezembro de 2024, de alguns segmentos.
O objetivo é estimular a economia local, aumentar a oferta de empregos e incentivar a alocação de investimentos.
Para as fabricantes de embalagens metálicas, o benefício será aplicado na venda de máquinas e equipamentos destinados a essas operações. Haverá diferimento de cobrança de ICMS no momento em que houver alienação ou eventual saída desses maquinários.
O decreto que trata sobre o segmento é o de nº 67.526, publicado na edição de terça (28), página 4, do Diário Oficial (clique aqui para ler a íntegra).
Os outros setores são produtores de soja, de leite de aveia, de medicamentos para fibrose cística, de energia elétrica, indústria de informática, data centers, fabricantes de bebidas à base de leite, de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira, e tanquinho (máquina semiautomática sem centrífuga).
Fonte: Governo do Estado de São Paulo.