Os munícipes de Santo André que quiserem renegociar pendências com a Prefeitura poderão aderir ao Renegocia 2021 até o dia 20 de agosto. O programa, lançado nesta semana, permite a quitação de dívidas com descontos de juros e multa que variam de 100% a 55%.
Os acordos previstos no Renegocia 2021 englobam créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa. Não incluem infrações de trânsito, multas de natureza contratual e taxas de execução de obras particulares.
Quem optar em parcelar os débitos em até três vezes garante desconto de 100% de juros e multa. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, porém a redução será de 55% sobre o valor dos juros e multa.
Para aderir ao programa, ligue para 0800 019 1944 ou acesse este link.
Quem tiver dívidas com o Semasa também poderá renegociá-las pelo programa Renegocia 2021 – Semana. Para mais informações, clique aqui.
IPTU E ISSQN
Estes dois tributos tiveram seus pagamentos prorrogados até 30 de novembro pela Prefeitura. A decisão foi feita em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e como incentivo à recuperação da economia local.
Fonte: Prefeitura de Santo André.