Em São Vicente, pessoas físicas e jurídicas que queiram renegociar dívidas com a Prefeitura poderão aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) até 30 de julho. O Programa inclui débitos inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2020, que poderão ser quitados com desconto.
De acordo com a Prefeitura, a renegociação abrange pendências de natureza tributária e não tributária. Entre os impostos, destacam-se IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de licença, multas, entre outras.
O Refis permite a quitação dos débitos à vista, com 100% de desconto sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, e parcelado em até 36 vezes, com descontos que variam de 80% a 20%. Os valores das parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica.
Para mais informações, acesse o site da Prefeitura de São Vicente ou ligue para (13) 3468-1090.