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Os geradores, transportadores e as unidades receptoras de resíduos sólidos têm até 31 de janeiro para preencher e entregar a Declaração Anual de Resíduos Sólidos, cujas informações são relativas a movimentações feitas no ano anterior. 

A entrega do documento preenchido deverá ser feita via Portal do Atendimento do sistema E-ambiente do governo estadual paulista. Após o envio, o usuário receberá, por e-mail, o protocolo de entrega. Todo o procedimento é online.

Fonte: Abigraf, Abigraf-SP.