Saiba mais sobre os programas de refinanciamento de dívidas tributárias em quatro cidades da Baixada Santista:
PERUÍBE
De acordo com a Prefeitura, para aderir ao Refis deste ano, o contribuinte deverá abrir mão “de toda ação administrativa ou judicial que tenha promovido e qualquer defesa sobre o débito que venha a concordar na adesão ao programa, independente do estágio em que se encontre o processo”. A adesão vai até 29 de novembro e os interessados deverão ir ao Setor de Atendimento (Rua Nilo Soares Ferreira, 50, Centro) de segunda a sexta, das 9h às 16h, formalizar o protocolo de solicitação. Mais informações neste link.
GUARUJÁ
O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal da cidade termina no dia 27 de dezembro. Entram no Refis débitos de IPTU, ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outras taxas relativas a 2018. O procedimento pode ser pela internet ou em postos de atendimento presenciais no Poupatempo (Av. Castelo Branco, 357, Vicente de Carvalho), no Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa) ou no CEACON (Av. Leomil, 630, Centro), de segunda a sexta, das 10h às 16h.
SANTOS
O contribuinte santista tem até 26 de dezembro para renegociar dívidas com a Prefeitura de Santos, podendo pagá-las à vista com 100% de desconto do valor da multa moratória e 50% de abatimento de juros de mora ou parcelando em até 14 vezes. Os débitos de natureza tributária e não tributária deverão ser relativos a fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2017. Para saber mais, clique aqui.
SÃO VICENTE
Os munícipes poderão ir ao CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte – (sala 04 do Paço Municipal - Rua Frei Gaspar, 384, Centro) ou à Procuradoria Fiscal (Rua Nicolau Guirão Pérez, 75, Centro) de segunda a sexta, das 9h às 17h, para aderir ao Refis. Para saber mais sobre os requisitos, clique aqui.