Pessoas físicas e pessoas jurídicas poderão aproveitar o final de ano para colocar as contas em dia, incluindo pendências com impostos municipais. Para tal, as cidades propõem programas de regularização de tributos, em que é possível pagar o que se deve sem juros e sem multas à vista ou parcelar a valores mais acessíveis.
Entre os tributos incluídos, estão o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), além de outras taxas.
No Grande ABC, já é possível aderir ao refinanciamento. Saiba como eles funcionam em cada cidade:
SÃO BERNARDO
O prazo para aderir ao PRT (Programa de Regularização Tributária) encerra em 20 de dezembro . É possível fazer a negociação pela internet ou em uma unidade Atende Bem. Para saber mais, clique aqui.
DIADEMA
O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) permite a quitação das dívidas com até 60% de desconto nos juros e multa em três vezes ou em um prazo de até 72 meses. Para saber mais, basta acessar o site da Prefeitura ou procurar a Central de Atendimento no Poupatempo (Rua Amélia Eugênia, 397, Centro).
MAUÁ
O Regulariza Mauá oferece opções de quitar as dívidas com 100% de desconto sobre juros e multas em até 12 vezes ou em 24 parcelas com desconto de 50%. Para saber mais, clique aqui.
RIBEIRÃO PIRES
A adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da cidade começou em setembro e irá até 6 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas por telefone (11 4828-9804) ou por e-mail (). As condições para o refinanciamento também podem ser conhecidas neste link.
RIO GRANDE DA SERRA
Desde o dia 1º de julho, é possível aderir ao Refis de Rio Grande da Serra. Nele, entram débitos com IPTU, ISS, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas municipais, entre outros tributos. É possível, até, incluir uma dívida já parcelada. Para saber mais, acesse o site da Prefeitura ou vá até o setor de Cadastro e Fiscalização Tributária (Rua do Progresso, 700, Jd. Progresso) de segunda a sexta, das 8h às 17h.
SÃO CAETANO
O PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) permite o pagamento à vista das dívidas com até 100% de desconto de juros e multa de mora. A adesão deverá ser feita na unidade do Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro) de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. Mais informações aqui.
SANTO ANDRÉ
Na cidade, as únicas pendências que não entram no Parcelamento de Débitos são as infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e taxa de execução de obras particulares. A adesão ao parcelamento normal pode ser feita neste link.