O Governo Federal planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (Medida Provisória) propondo a extinção da multa de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), paga pelos empregadores no momento da demissão de colaboradores.
Segundo a Agência Brasil, sem a multa de 10%, o teto de gastos do Governo teria uma “folga” de R$ 6,1 bilhões, já que o valor deixaria de passar pela conta única do Tesouro Nacional, responsável pelo Fundo. Desta forma, caso a MP seja aprovada, deverá conter uma mensagem modificativa do Orçamento da União previsto para 2020.
Hoje, o processo de demissão de um funcionário envolve o pagamento de 50% de multa pelas empresas. Do total, 40% ficam com o trabalhador e 10% vão para o Tesouro Nacional. Esta passagem pela conta única entra no cálculo do teto de gastos, mesmo o dinheiro não sendo utilizado.
Você pode ler a íntegra da matéria da Agência Brasil sobre a proposta aqui. A Folha de S.Paulo também abordou o tema nesta reportagem.