REAJUSTE E ABONO SALARIAL - CONVENÇÃO 2016-2017
Os funcionários que recebiam até R$ 2.200 em 1º de setembro de 2016, data-base da Convenção vigente, já foram contemplados com o reajuste salarial acordado, conforme a Cláusula 7ª prevê:
Os salários vigentes em 1º de janeiro de 2016 já reajustados na forma da Convenção Coletiva anterior, para todas as faixas salariais, serão reajustados a partir de 1º de setembro de 2016, com o percentual de 9,62% (nove inteiros e sessenta e dois por cento), em duas vezes a saber:
A – SALÁRIOS ATÉ R$ 2.200,00: - 1ª Parcela em 1º de setembro de 2016, reajuste de 5,00%; - 2ª Parcela em 1º de janeiro de 2017, reajuste de 4,40%.
Aqueles que recebiam acima de R$ 2.200 em 1º de setembro de 2016 terão os salários reajustados a partir de janeiro de 2017, conforme o item B da Cláusula 7ª descreve:
B – SALÁRIOS SUPERIORES A R$ 2.200,00: - 1ª Parcela em 1º de janeiro de 2017, reajuste de 5,00%; - 2ª Parcela em 1º de maio de 2017, reajuste de 4,40%.
Ou seja, quem recebia até R$ 2.200 já foi contemplado com o reajuste previsto na Convenção; logo, não faz parte do grupo que receberá o complemento de mil reais citado na Cláusula 17ª:
Para trabalhadores que receberem salários acima de R$ 2.200,00 (dois mil, duzentos reais) aplica-se na PLR, EXCEPCIONALMENTE SOMENTE ESSE ANO, um complemento de R$ 1.000,00 (um mil reais), que será incorporado e pago, em duas vezes nas datas acima ou em datas previstas decorrentes dos acordos citados no §2º, abaixo transcrito.
§ 2º- As empresas que já tenham implementado plano próprio de Participação nos Resultados, nos termos da Lei nº 10.101 de 19-12-2000 em vigor, bem como o artigo 7º, incisos XI e XXVI da Constituição Federal, contemplando os resultados de 2016, estão desobrigadas do cumprimento desta cláusula. Entretanto, para os trabalhadores que receberem salários acima de R$ 2.200,00, (dois mil, duzentos reais) aplica-se na PLR, EXCEPCIONALMENTE SOMENTE ESSE ANO, um complemento de R$ 1.000,00 (um mil reais), que será incorporado e pago, em duas vezes juntamente com os valores negociados, nas datas estipuladas no plano de PLR.