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- 1. Governo promulga Lei da Liberdade Econômica
- (Notícias)
- Na última sexta-feira (20), foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a Lei da Liberdade Econômica - nº 13.874/19. Ela é oriunda da Medida Provisória 881/2019 e traz medidas de desburocratização e ...
- Criado em 25 Setembro 2019
- 2. Texto-base da MP da Liberdade Econômica é votado pela Câmara
- (Notícias)
- Na última quarta (14), a Câmara dos Deputados encerrou a votação de texto-base da MP (Medida Provisória) 881, conhecida por MP da Liberdade Econômica. Ela prevê, entre outros pontos, o trabalho aos domingos, ...
- Criado em 15 Agosto 2019