A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) nº 298/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que muda as regras para jornada de trabalho de 12 horas por 36 de descanso. Segundo reportou o Senado Notícias, a proposta foi encaminhada para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
O texto prevê que o esquema 12 por 36 no setor de saúde só poderá ser estabelecido mediante acordo individual por escrito. Em empresas e entidades, a jornada deverá ser definida em Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo.
A proposta do senador Paim também visava a exigência de autorização prévia de autoridade competente (sindicato representante da categoria) para a adoção deste tipo de jornada, com o objetivo de salvaguardar os trabalhadores e empregadores. Porém, o relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI), retirou o trecho do projeto levado para avaliação.
Você pode acessar o PLS (Projeto de Lei do Senado) 298/2017 neste link.