Em vigor desde 14 de setembro, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Diadema prevê o refinanciamento das dívidas para pessoas físicas e jurídicas.
Os munícipes com dívidas terão até 90 dias para renegociar todos os impostos municipais, exceto multas de trânsito e débitos em juízo, com descontos que podem chegar a até 80% na multa e nos juros.
Para aderir ao programa, o interessado deve comparecer, pessoalmente ou por meio de procurador, à Central de Atendimento ao Cidadão/ Poupatempo. Se for pessoa física, deverá levar RG e CPF. Pessoa jurídica deverá portar, além dos documentos pessoais, cópia do contrato social da empresa, do CNPJ, número do contribuinte e carnê do IPTU (caso haja débito).
Clique aqui para visualizar os dados do Refis.
A primeira fase do programa, que vai até 12 de novembro, permite ao contribuinte escolher o parcelamento da dívida em três vezes, com desconto de 80% no valor da multa e dos juros.
Para as renegociações que ficarem em até 12 parcelas, o desconto chegará a 60%; e quem optar em parcelar em até 24 vezes, terá 40% de abatimento.
A segunda fase do programa acontecerá entre 13 de novembro a 12 de dezembro, e os descontos serão menores: pagamento em parcela única, 60% de desconto no valor das multas e juros; parcelamento em 12 vezes, 40%; e em 24 parcelas, abatimento de 30% no valor das multas e juros.
Veja, abaixo, a tabela de descontos do Refis 2015 da Prefeitura de Diadema:
De acordo com a Prefeitura, o refinanciamento da dívida sai na hora, e, por isso, o negociante deverá quitar a primeira e/ou única parcela, com vencimento previsto para o dia seguinte à negociação. Os 10% referentes a honorários advocatícios e 1% das custas processuais também deverão ser pagos no dia do parcelamento.
A Central de Atendimento ao Cidadão/ Poupatempo de Diadema fica na Rua Amélia Eugênia, 397, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h.