Desde o dia 30 de junho, microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs), optantes pelo Simples Nacional, podem pedir restituição de tributos federais, pagos indevidamente ou acima do valor devido, pela internet. A solicitação poderá ser feita pelo Portal do Empreendedor e pelo Portal do Simples Nacional, de acordo com a categoria do negócio.
Segundo a Associação Paulista de Estudos Tributários, mais de 11 milhões de empresas poderão ser beneficiadas com a restituição, que faz parte do programa Empreender Mais Simples, parceria entre Sebrae e Governo Federal.
Após a entrada do pedido eletrônico pela restituição, o procedimento de auditoria do crédito e pagamento será concluído em até 60 dias, contados a partir da data da solicitação. O acompanhamento do processo poderá ser feito online pelo Portal do Simples Nacional.