Pessoas que, recentemente, se tornaram MEIs (Microempreendedores Individuais) informaram ter recebido cobrança indevida de contribuição anual, vinculada à Associação Comercial e Empresarial do Estado de São Paulo, no valor de R$ 358,97. Trata-se de um golpe com, no mínimo, 20 anos de existência.
De acordo com o jornal ABCD Maior, profissionais de Santo André, São Caetano do Sul e de Mauá foram alvos desta cobrança. À publicação, um representante da Associação Comercial e Empresarial informou que não partiu da instituição o envio dos boletos e que diversas ações já foram movidas na Justiça para denunciar a prática.
Todas as informações sobre o MEI podem ser obtidas no Portal do Empreendedor, criado pelo Governo Federal para dar orientações sobre formalização, atividades permitidas, benefícios, direitos e deveres.
Entre as observações trazidas na página, consta a de que o MEI será enquadrado no Simples Nacional, isentando-se do pagamento de tributos federais, como Imposto de Renda. O profissional somente pagará um valor fixo, que varia entre R$ 47,85 a R$ 52,85 por mês, de acordo com o tipo de negócio.
Aos que receberam este boleto logo após a formalização, a orientação é a de não o pagar e registrar boletim de ocorrência.