A partir de abril, recursos do ProAtivo (Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado) estarão disponíveis para liberação. Empresas paulistas com créditos acumulados de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) poderão solicitar a transferência dos valores até 14 de abril.
A 6ª Rodada ProAtivo prevê a liberação de R$ 400 milhões aos contribuintes. Os pedidos devem ser feitos via SIPET (Sistema de Peticionamento Eletrônico), com o preenchimento do “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 6ª Rodada ProAtivo” e envio das documentações exigidas.
O montante máximo autorizado a ser direcionado para cada empresa será de R$ 60 milhões. A transferência poderá ser realizada em parcelas mensais de até R$ 20 milhões, pelo sistema e-CredAc.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo.