Na última quarta-feira (3), o Governo do Estado de São Paulo anunciou um pacote emergencial para os empreendedores - MEIs (Microempreendedores Individuais), autônomos, MPEs (Micro e Pequenas Empresas) - que mais foram impactados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Serão liberados R$ 125 milhões via Banco do Povo e Desenvolve SP.
Além do crédito, o pacote inclui a suspensão de protesto de débitos da dívida ativa por 90 dias e manutenção dos serviços de gás e água em estabelecimentos comerciais que estiverem em cidades das fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo. Esta medida durará até março e contas em atraso pendentes poderão ser renegociadas, sem juros e multas, em até 12 parcelas.
Serão duas linhas de financiamento. A primeira será direcionada a empreendedores informais e produtores rurais sem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). As opções de crédito serão de até R$ 15 mil e taxa de juros de 1% ao mês, com prazo de pagamento de até 12 meses e carência de 60 dias para capital de giro.
A segunda abrangerá empreendedores com CNPJ, com limite de crédito de até R$ 21 mil, taxa de juros de 0,35% ao mês e prazo de pagamento de até 24 meses, com carência de 60 dias para capital de giro. Quem optar por investimento fixo e misto terá até 36 meses para quitar o empréstimo, com carência de 90 dias.
Entre as prerrogativas para solicitar o financiamento, está a de realizar curso de qualificação empreendedora pelo Sebrae-SP, apresentar avalista (somente informais) e não ter restrições de crédito. Os pedidos deverão ser feitos online pelo site do Banco do Povo.
MPEs poderão pedir crédito pelo site do Desenvolve SP para capital de giro, com taxa de juros de 0,8% mensais + Selic, prazo para pagamento de até 60 meses e carência de até 12 meses.
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