Na última quarta-feira (18), o Senado aprovou a terceira fase do PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Com a continuidade, o Programa terá aporte de R$ 10 bilhões e autoriza a União a aumentar sua participação no FGO (Fundo Garantidor de Operações).
O PRONAMPE foi criado neste ano, via Lei nº 13.999. Este financiamento é direcionado para micro e pequenas empresas investirem em compras de máquinas e equipamentos, reformas e/ou despesas operacionais (salário de funcionários, pagamento de contas de água, luz, aluguel entre outros). Ao contratar o crédito, os empresários se comprometem a não demitir por um período de dois meses.
A continuidade do Programa foi instituída pelo PL (Projeto de Lei) nº 5.029, e manteve a cobrança de juros de 1,25% ao ano mais taxa Selic e carência de 10 meses, estabelecidas nas fases anteriores.
O texto, agora, segue para a Câmara dos Deputados e, caso aprovado, aguardará sanção presidencial para virar lei.
Fontes: Rádio Senado, Reuters.