O Ministério da Economia apresentou, na última semana, proposta de Reforma Tributária que retiraria a isenção de impostos sobre livros. A sugestão dada é a de substituir PIS/Cofins pela CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que poderá incidir em 12% sobre o mercado livreiro.
Segundo informou a Agência Brasil, a CBS extinguiria PIS/Pasep sobre a folha de pagamentos, sobre a importação e sobre a receita, e a Cofins sobre importação e sobre receita. Desta forma, a nova Contribuição eliminaria 70% das obrigações acessórias e reduziria o tempo que as empresas teriam para se dedicar ao preenchimento de declarações e pagamentos de tributos.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros) e a CBL (Câmara Brasileira do Livro) se posicionaram contrários à nova taxação. Para as entidades, a proposta inviabilizaria editoras e livrarias, que já vêm enfrentando problemas durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Além disso, o livro acabaria ficando mais caro, dificultando ainda mais o acesso.
A isenção de PIS/Cofins sobre a receita bruta da venda de livros – e também de papel destinado à impressão de jornais e periódicos – está prevista no artigo 28 da Lei nº 10.865, de 2004. A íntegra da legislação pode ser acessada aqui.