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Na última quinta (26), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de auxílio emergencial para trabalhadores informais e mães responsáveis pelo sustento da família (monoparental) durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Os valores, de acordo com a Folha de S.Paulo, variam de R$ 600 a R$ 1.200, respectivamente. O texto, agora, vai para votação no Senado.

O projeto prevê que o auxílio seja dado durante três meses. A definição dos valores foi discutida durante a semana. Inicialmente, o Governo Federal sugeriu o pagamento de R$ 200 aos trabalhadores informais. Os deputados passaram a considerar aumentar a renda mínima para R$ 500.

Estima-se que estes pagamentos gerem um impacto de R$ 44 bilhões.

Para ter acesso à renda mínima, é preciso:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de tranferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70 no ano de 2018;
  • Exercer atividade como MEI (Microempreendedor Individual);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social);
  • Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
  • Ter cumprido requisito de renda média até 20 de março deste ano.

O pagamento do auxílio será feito por bancos públicos federais, via conta do tipo poupança social digital, que será aberta automaticamente em nome do beneficiário.

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