O Portal SINGRAFS deixará para consulta links com os decretos sancionados em âmbito Federal, Estadual e Municipal (Grande ABC e Baixada Santista), que tratam sobre ações e medidas para o combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19):
- LEGISLAÇÃO COVID-19: Planalto, Governo Federal - www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-covid-19
- DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO: Âmbito estadual - saopaulo.sp.gov.br
- DECRETOS SÃO BERNARDO DO CAMPO: www.saobernardo.sp.gov.br/imprensa-oficial
- DECRETOS SANTO ANDRÉ: consulta.siscam.com.br/camarasantoandre
- DECRETOS SÃO CAETANO DO SUL: www.saocaetanodosul.sp.gov.br/noticias-scs/decretos-sao-caetano-contra-o-coronavirus.html
- DECRETOS DIADEMA: diadema.sp.gov.br
- DECRETOS MAUÁ: dom.maua.sp.gov.br
- DECRETOS RIBEIRÃO PIRES: www.ribeiraopires.sp.gov.br/diario-oficial
- DECRETOS RIO GRANDE DA SERRA: riograndedaserra.sp.gov.br
- DECRETOS BERTIOGA: bertioga.sp.gov.br
- DECRETOS CUBATÃO: cubatao.sp.leg.br
- DECRETOS GUARUJÁ: guaruja.sp.gov.br
- DECRETOS ITANHAÉM: www2.itanhaem.sp.gov.br
- DECRETOS MONGAGUÁ: mongagua.sp.gov.br
- DECRETOS PERUÍBE: www.peruibe3.sp.gov.br/boletim-oficial/
- DECRETOS PRAIA GRANDE: praiagrande.sp.gov.br
- DECRETOS SANTOS: santos.sp.gov.br
- DECRETOS SÃO VICENTE: saovicente.sp.gov.br