A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 152, aprovada em 18 de março, determinou a prorrogação das datas de vencimentos dos tributos federais relacionados ao Simples Nacional e de MEI (Microempreendedor Individual). Esta é mais uma medida para o enfrentamento aos impactos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.
Os tributos que terão novas datas de vencimento serão os apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e no Programa Gerador do DAS para MEI.
Veja, a seguir, os novos prazos para pagamento:
- Vencimento em 20/04/2020, período de apuração março 2020, vai para 20/10/2020;
- Vencimento em 20/05/2020, período de apuração abril 2020, vai para 20/11/2020;
- Vencimento em 22/06/2020, período de apuração maio 2020, vai para 21/12/2020.
O único vencimento mantido foi o de 20/03/2020, referente ao período de apuração fevereiro 2020.
Mais informações no site da Receita Federal.