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Criado: 04 Novembro 2021

A Convenção Coletiva de Trabalho 2021-2022 assinada entre SINGRAFS e STIG ABC já está disponível para consulta no Portal SINGRAFS. Basta acessar a área "Convenção" deste site. 

Em caso de dúvida, procure o Sindicato Patronal para esclarecimentos: (11) 4438-8922.

A CCT 2021-2022 da Baixada Santista também está disponível no nosso site.

IMPORTANTE: a Circular com as principais alterações nas cláusulas econômicas já foi enviada, por e-mail, às empresas associadas e não associadas devidamente cadastradas. Caso não tenha recebido, envie e-mail para  informando nome da empresa, CNPJ e cidade em que está localizada. Aos escritórios de contabilidade, verifique diretamente com a gráfica que representa se ela recebeu o documento.

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Criado: 03 Novembro 2021

Na última segunda-feira (1º), o Governo Federal publicou a Portaria nº 620, que proíbe a demissão por justa causa de trabalhadores não vacinados ou que não tenham comprovado a imunização contra o novo coronavírus (COVID-19). O texto considera “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação” em processos seletivos e como justificativa para dispensa.

Segundo a nova legislação, caberá aos empregadores estabelecerem e divulgarem “orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho”, e “estabelecer políticas de incentivo à vacinação de seus trabalhadores”.

Caso o empregado seja demitido por não apresentar comprovante de vacinação, este ato será considerado discriminatório e acarretará a reintegração com ressarcimento integral de todo o período em que ele ficou afastado do trabalho, além de pagamento das remunerações devidas.

Especialistas em Direito do Trabalho consideram esta Portaria inconstitucional, pois avaliam que o bem coletivo se sobrepõe ao individual, especialmente no que se atribui à saúde e segurança no ambiente de trabalho, garantidas pela Constituição. Este é o entendimento e orientação do MPT (Ministério Público do Trabalho), que segue critérios do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.

Saiba mais:
- Demissão por justa causa pode ser usada em casos de recusa à vacinação

Fontes: Agência Brasil, ConJur.

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Criado: 03 Novembro 2021

O dia 1º de novembro de 2021 marcou o fim das restrições para combate ao novo coronavírus (COVID-19) no Estado de São Paulo. Estabelecimentos comerciais e de serviços podem funcionar com 100% da capacidade de ocupação e sem limite de horário. Eventos com público em pé estão permitidos, desde que os participantes apresentem comprovante de vacinação completo e/ou teste negativo. O uso de máscara de proteção facial e álcool em gel continuam obrigatórios.

Imagem: Plano São Paulo/Governo do Estado de São Paulo

As medidas de isolamento e distanciamento social foram implementadas no Estado de São Paulo em março de 2020. O Plano São Paulo estabeleceu regras para o funcionamento das atividades econômicas durante a pandemia, dividindo as regiões paulistas por fases de acordo com o cenário epidemiológico (número de casos confirmados, óbitos e taxa de ocupação de leitos).

Mesmo com o fim das restrições no âmbito estadual, cada cidade tem autonomia para decidir se mantém ou afrouxa as regras. Em Santo André, o Decreto nº 17.802, que entrou em vigor na última segunda-feira (1º), liberou o funcionamento de prestadores de serviços e atividades comerciais essenciais e não essenciais das 6h às 1h, com ocupação total do local.

Na Baixada Santista, não haverá barreiras sanitárias para controle de acesso de turistas no final de ano. De acordo com o portal G1, caso haja alteração no índice de casos de COVID-19 na região, a medida poderá ser revogada.

Fontes: G1, Governo do Estado de São Paulo.

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Criado: 01 Novembro 2021

Informamos que a ASSINGRAFS e o SINGRAFS atenderão em esquema de plantão nesta segunda-feira (1º), das 8h às 17h.

Na terça, 2 de novembro, feriado nacional de Finados, não haverá expediente. 

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Criado: 29 Outubro 2021

Em setembro, o Brasil registrou 313.902 novos empregos com carteira assinada. O valor é menor que o do mesmo período do ano passado, quando chegou a 319.151. No mês analisado, as admissões totalizaram 1.780.161, e as demissões 1.466.259. Estes são os dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados nesta semana.

No acumulado do ano, a diferença entre admissões e desligamentos chegou a 2.512.937, contra os -558.597 do ano anterior. O saldo de janeiro a setembro de 2021 superou o de 2010 (2.490.148), o melhor resultado até então.

Este ano, o melhor saldo de vagas formais no País foi o de agosto, com a criação de 368.091 postos de trabalho. De setembro de 2020 a setembro de 2021, o pior resultado foi o registrado em dezembro do ano passado (-112.039).

Entre os grupos econômicos, Indústria Geral (que reúne as extrativas, de transformação, eletricidade e gás; água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação) teve 76.169 novos empregos formais, só perdendo para Serviços, que totalizou 143.418 vagas. O número, no entanto, ainda é menor que o de setembro do ano passado (114.247).

Ao se analisar por regiões, a Sudeste continua com o maior saldo de empregos formais (139.081), sendo o Estado de São Paulo o que mais admitiu trabalhadores com carteira assinada no período (84.887).

Para saber mais, clique aqui.

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Criado: 28 Outubro 2021

A Prefeitura de São Vicente prorrogou até 31 de outubro a adesão ao REFIS, Programa de Recuperação Fiscal. Pessoas físicas e jurídicas podem renegociar débitos inscritos na dívida ativa, com desconto sobre multa e juros e parcelamento em até 36 vezes.

Entre os tributos, estão os de natureza tributária e não tributária, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de licença, multas, entre outros.

O valor mínimo da parcela para pessoa física é de R$ 50, e para pessoa jurídica R$ 500. Para saber mais sobre o REFIS de São Vicente, clique aqui.

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Criado: 27 Outubro 2021

O trimestre encerrado em agosto deste ano registrou queda na taxa de desocupação, que ficou em 13,2%. Em números, o índice representa 13,7 milhões de brasileiros desempregados. Os dados integram a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A taxa de ocupação cresceu 4%, totalizando 50,9%. No período, 3,4 milhões de pessoas foram inseridas no mercado de trabalho, chegando a 90,2 milhões de brasileiros empregados. Contudo, parte significativa da população ocupada veio do crescimento do trabalho informal. A taxa de informalidade no trimestre encerrado em agosto subiu de 40% para 41,1%.

Mesmo com o avanço do nível de brasileiros empregados, a remuneração diminuiu. O rendimento médio real dos trabalhadores caiu 4,3% na passagem dos trimestres, ficando em R$ 2.489. Na comparação com o mesmo período de 2020, o recuo foi de 10,2%. 

A PNAD Contínua mostrou, também, aumento recorde do contingente de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas, que chegou a 7,7 milhões (alta de 4,7%) no período. Na comparação com o ano passado, o indicador cresceu 29,2%.

Para saber mais sobre os resultados da Pesquisa, clique aqui.

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Criado: 27 Outubro 2021

A Convenção Coletiva de Trabalho 2021-2022 assinada entre SINGRAFS e STIG Santos, São Vicente e Região já está disponível para consulta no Portal SINGRAFS. Basta acessar a área "Convenção" deste site. 

Em caso de dúvida, procure o Sindicato Patronal para esclarecimentos: (11) 4438-8922.

Em breve, publicaremos a CCT 2021-2022 do Grande ABC.

IMPORTANTE: a Circular com as principais alterações nas cláusulas econômicas já foi enviada, por e-mail, às empresas associadas e não associadas devidamente cadastradas. Caso não tenha recebido, envie e-mail para  informando nome da empresa, CNPJ e cidade em que está localizada. Aos escritórios de contabilidade, verifique diretamente com a gráfica que representa se ela recebeu o documento.

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Criado: 26 Outubro 2021

A prévia da inflação de outubro ficou em 1,20%, a maior variação para o mês desde 1995, quando atingiu 1,34%, e o maior resultado mensal desde fevereiro de 2016 (1,42%). Os números integram o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgado nesta terça-feira (26).

Entre as principais influências para o crescimento do indicador, estão a energia elétrica (3,91%) - maior impacto individual -, o gás de botijão (3,80%, cujo preço subiu pela 17ª vez consecutiva e acumulou alta de 31,65% neste ano), e a gasolina (1,85%, acumulando crescimento de 40,44% nos últimos doze meses).

No ano, o IPCA-15 acumulou alta de 8,30%, e no dos últimos 12 meses, subiu 10,34%. Para saber mais, clique aqui.

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Criado: 25 Outubro 2021

Em 2019, o saldo entre empresas abertas e fechadas no Brasil voltou a ser positivo, totalizando 290,9 mil. No ano anterior, a diferença havia sido negativa (-65,9 mil), indicando que mais negócios foram encerrados que iniciados. Os dados fazem parte do estudo Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na semana passada.

O levantamento não levou em consideração os MEIs (Microempreendedores Individuais), órgãos da administração pública, entidades sem fins lucrativos e organizações internacionais atuantes em território brasileiro.

Do total de empresas ativas em 2019, 3,7 milhões foram consideradas sobreviventes. Ou seja, continuavam em atividade desde 2018. A taxa de sobrevivência chegou a 79,8%.

Ao se analisar os índices de negócios sobreviventes no período entre 2009 a 2019 nas unidades da federação, o Estado de São Paulo teve uma taxa de sobrevivência de 22,4%, ligeiramente menor que a média nacional (22,9%). A maior foi registrada por Santa Catarina (30,6%), e a menor pelo Amapá (13,2%).

Imagem: Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo/IBGE.

Outras informações da pesquisa mostraram que a idade média das empresas naquele período era de 11,7 anos. Em 2019, 4,7 milhões de empresas ativas empregavam 39,7 milhões de pessoas, sendo 83,3% assalariadas (33,1 milhões de trabalhadores) e 16,7% na condição de sócios ou proprietários (6,6 milhões). O salário médio mensal pago foi equivalente a R$ 2.530,76.

Para saber mais, clique aqui.