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Criado: 18 Janeiro 2023

A MP (Medida Provisória) nº 1.159, publicada no dia 12 de janeiro no DOU (Diário Oficial da União), excluiu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da incidência e da base de cálculo de créditos do PIS/Cofins. As mudanças atingem dois tributos federais e um estadual, embutido nos produtos e serviços vendidos.

A alteração segue um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), de que o ICMS é uma receita dos estados, e não dos contribuintes. Por isto, não poderia ser incluído no faturamento das empresas.

Os principais dispositivos do texto, como o da retirada de ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins, passam a valer em 1º de maio. Lembrando que uma MP tem prazo de 60 dias, máximo de 120, para vigorar. 

Fonte: Câmara dos Deputados.

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Criado: 17 Janeiro 2023

O Governo Federal prorrogou o prazo para encaminhamento de dados de processos trabalhistas no eSocial. Os eventos estarão disponiveis para inserção a partir de 1º de abril, devido a uma atualização da versão de produção para S-1.1 em 16 de janeiro.

A responsabilidade pelo lançamento das informações é de quem pagou a condenação ou acordo. Mesmo sem conseguir informar dados de processos, as empresas poderão inserir ações com trãnsito em julgado ou acordo homologado a partir de janeiro deste ano, com impactos em obrigações trabslhistas ou em pagamentos de FGTS, contribuição previdenciária e fiscal.

Fontes: ConJur, Governo Federal.

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Criado: 16 Janeiro 2023

Em 2022, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 61,8 bilhões. O valor reflete o saldo entre importações e exportações feitas no período. De acordo com a Agência Brasil, no ano anterior, o resultado foi de US$ 61,4 bilhões.

As exportações subiram 19,1%, e as importações tiveram alta de 24,3%. Somente a indústria da transformação foi responsável por 86% dos itens importados pelo País, seguida pela extrativa (11,3%) e pela agropecuária (2%).

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Criado: 13 Janeiro 2023

O SINGRAFS é o Sindicato que representa as empresas e o empresariado gráfico do Grande ABC e da Baixada Santista. Em outras palavras, é a entidade sindical patronal dessas duas regiões.

Recentemente, as Convenções Coletivas de Trabalho 2022-2023 para o ABC e Baixada foram assinadas. As Circulares com as principais alterações nas cláusulas econômicas já foram encaminhadas aos associados e não associados por e-mail. Mas dúvidas sobre cálculo do reajuste, PLR e outras disposições sempre surgem, tanto das empresas como dos escritórios contábeis.

Por isto, nos colocamos à disposição para sanar os questionamentos, dando prioridade ao atendimento das gráficas associadas e devidamente cadastradas junto ao nosso banco de dados. Ligue para (11) 4438-8922 e fale com o seu representante sindical.

Lembrando que empresas não associadas, empresas associadas com débitos e empresas do segmento gráfico que integram a base do SINGRAFS, mas que não estão cadastradas, não serão atendidas.

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Criado: 12 Janeiro 2023

Nesta quinta-feira (12), foi publicada, no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria Interministerial nº 26, que reajusta os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2022, no valor de 5,93%, foi utilizado como parâmetro.

A medida especifica que, a partir de 1º de janeiro de 2023, benefícios e pensões especiais pagos pela Previdência Social serão corrigidos. O texto diz ainda que "o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.302", equivalente ao salário mínimo vigente neste ano, "nem superiores a R$ 7.507,49". 

Para saber mais, leia a Portaria na íntegra aqui.

SALÁRIO MÍNIMO 2023

Até o presente momento, o salário mínimo vigente é de R$ 1.302. Houve especulações sobre um novo aumento, desta vez para R$ 1.320. No entanto, o novo Governo decidiu manter o valor definido pela MP nº 1.143.

DAS

Desta forma, a partir de fevereiro, o valor da contribuição mensal devida pelos MEIs (Microempreendedores Individuais) terá como base 5% do novo salário mínimo. Ou seja, equivalerá a R$ 65,10.

MEIs do segmento de serviços contribuirão mensalmente com R$ 70,10 (INSS + R$ 5 de ISS). Empreendedores individuais do setor de comércio ou indústria pagarão R$ 66,10 (INSS + R$ 1 de ICMS). E para os da área de comércio e serviços, o valor da DAS (Documento de Arrecadação do Simples) será de R$ 71,10 (INSS + ICMS + ISS).

Saiba mais:
- Mudança para MEIs: aumento da DAS e e novo padrão de nome empresarial

Fontes: G1, Governo Federal.

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Criado: 10 Janeiro 2023

A inflação oficial do país encerrou 2022 com alta de 5,79%, valor acima da meta (3,5%) e do teto (5%) estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de dezembro chegou a 0,62%. Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça (10).

O resultado foi influenciado pelo aumento de preços dos grupos Alimentação e bebidas (11,64%) e Saúde e cuidados pessoais (11,43%). Outro destaque no período foi Vestuário, que registrou alta de 18,02%. 

INPC

Já o principal indexador usado para reajuste do salário mínimo fechou o ano em 5,93%. No mês, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ficou em 0,69%, influenciado pelo aumento dos preços dos produtos alimentícios (11,91%).

Por região, o INPC da região metropolitana de São Paulo chegou a 7,22%. Para saber mais, clique aqui.

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Criado: 09 Janeiro 2023

A partir de fevereiro, o valor pago pelo MEI (Microempreendedor Individual) de contribuição à Previdência Social mudará. Com o reajuste do salário mínimo, previsto para R$ 1.320, os 5% destinados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentarão para R$ 66.

Desta forma, MEIs do segmento de serviços contribuirão mensalmente com R$ 71 (INSS + R$ 5 de ISS). Empreendedores individuais do setor de comércio ou indústria pagarão R$ 67 (INSS + R$ 1 de ICMS). E para os da área de comércio e serviços, o valor da DAS (Documento de Arrecadação do Simples) será de R$ 72 (INSS + ICMS + ISS).

NOVO PADRÃO DE NOME EMPRESARIAL

E desde o dia 12 de dezembro do ano passado, entrou em vigor o novo padrão de Nome Empresarial no Portal do Empreendedor. MEIs inscritos na data já acessam usando somente o número do CNPJ. Empreendedores inscritos antes devem atualizar os dados. Mais informações aqui.

Fontes: Agência Brasil, Portal do Empreendedor, UOL.

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Criado: 06 Janeiro 2023

Em novembro, a produção de celulose, papel e produtos de papel cresceu 2,1%. De acordo com a PIM (Pesquisa Industrial Mensal), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o setor acumulou alta de 3,4% no ano, e de nos últimos 12 meses.

Na contramão, a indústria nacional teve variação negativa no período (-0,1%), e acumulou queda de 0,6% no ano. Para saber mais, clique aqui.

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Criado: 04 Janeiro 2023

Em novembro do ano passado, o IPP (Índice de Preços ao Produtor) do segmento de Impressão subiu 1,95%, e esteve entre as quatro atividades econômicas com as maiores variações no período. No acumulado do ano, a inflação no setor teve alta de 18,97%, e nos últimos 12 meses, de 19,68%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (4), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A atividade de Papel e Celulose também registrou alta de preços. No mês analisado, o indicador acumulou alta de 19,47%, e nos últimos 12 meses, de 17,34%.

Os resultados dos dois segmentos ficaram muito acima da média da indústria geral. Pelo quarto mês consecutivo, o IPP das indústrias extrativas e de transformação foi negativo (-0,54%). No ano, o acumulado foi de 4,47%, e nos últimos 12 meses, de 4,39%. Das 24 atividades econômicas pesquisadas, apenas nove apresentaram variações positivas. 

Segundo o IBGE, o recuo de novembro foi provocado pela redução de preços das indústrias de alimentos e refino de petróleo.

O IPP mede os preços de produtos na “porta da fábrica”, sem considerar impostos e frete. Para saber mais, clique aqui.

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Criado: 03 Janeiro 2023

O Governo Federal divulgou o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos de 2023. A lista foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) do dia 29 de dezembro do ano passado, sob a Portaria ME nº 11.090.

FERIADOS NACIONAIS:

• 1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal;
• 7 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo;
• 21 de abril sexta-feira): Tiradentes;
• 1º de maio (segunda-feira): Dia Mundial do Trabalho;
• 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil;
• 12 de outubro 9quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida;
• 2 de novembro (quinta-feira): Finados;
• 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República;
• 25 de dezembro (segunda-feira): Natal;

PONTOS FACULTATIVOS:

• 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça): Carnaval;
• 22 de fevereiro: Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);
• 8 de junho (quinta-feira): Corpus Christi;
• 28 de outubro (sábado): Dia do Servidor Público.

SP, GRANDE ABC E BAIXADA SANTISTA

No Estado de São Paulo, o dia 9 de julho é feriado estadual. A data remete à Revolução Constitucionalista de 1932. No Grande ABC e Baixada Santista, os dias dos aniversários das cidades são feriados municipais. Veja, a seguir:

• 19 de janeiro (quinta-feira): aniversário de Praia Grande;
• 22 de janeiro (domingo): aniversário de São Vicente;
• 26 de janeiro (quinta-feira): aniversário de Santos;
• 18 de fevereiro (sábado): aniversário de Peruíbe;
• 19 de março (domingo): aniversário de Ribeirão Pires;
• 8 de abril (sábado): aniversário de Santo André;
• 22 de abril (sábado): aniversário de Itanhaém;
• 3 de maio (quarta-feira): aniversário de Rio Grande da Serra;
• 19 de maio (terça-feira): aniversário de Bertioga;
• 30 de junho (sexta-feira): aniversário de Guarujá;
• 28 de julho (sexta-feira): aniversário de São Caetano do Sul;
• 20 de agosto (domingo): aniversário de São Bernardo do Campo;
• 7 de dezembro (quinta-feira): aniversário de Mongaguá;
• 8 de dezembro (sexta-feira): aniversários de Diadema e Mauá.